Remuneração do particular nas concessões e parcerias público-privadas

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição...

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Bibliographic Details
Main Author: Schwind, Rafael Wallbach
Other Authors: Pietro, Maria Sylvia Zanella di
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29052013-085755/