Educação profissional de pessoas com deficiência: política e produção acadêmica, no Brasil, pós Lei 8.213/1991

• Main Author: Oliveira, Fábia Carvalho de
• Other Authors: Angelucci, Carla Biancha
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2018
• Subjects: Educação especial; Educação profissional; Inclusão escolar; Inclusive school; Labour; Lei de cotas; Person with disability; Pessoa com deficiência; Professional education; Quota law; Special education; Trabalho
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112018-151700/

A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Esta pesquisa se propôs a investigar as relações entre educação, trabalho e deficiência a partir do estudo das produções acadêmicas brasileiras que abordam a questão, entre os anos de 1991 e 2015. O recorte de tempo se justifica pela publicação, em 1991, da Lei n° 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, conhecida como lei de cotas, que estipula a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência em empresas. Como eixo teórico da discussão, retomou-se o debate sobre a pessoa com deficiência como sujeito de direitos; empreendeu-se leitura dos aspectos ontológicos da Educação, apresentou-se argumentos sobre a dimensão educativa do Trabalho; e, por fim, foram discutidas as políticas de trabalho para as pessoas com deficiência. Do ponto de vista metodológico, realizou-se análise bibliométrica das 26 produções relativas ao tema, seguida de análise por indícios, inspirada na proposta do historiador Carlo Ginzburg, buscando compreender os pressupostos e a organização dos processos educacionais relacionados à Educação Profissional de pessoas com deficiência, no Brasil. Como principais resultados, é possível afirmar, a partir da leitura das produções, que persistem matrículas de estudantes com deficiência em cursos com caráter profissionalizante de Nível Básico, em instituições filantrópicas, voltadas para o desenvolvimento de habilidades manuais, sem vinculação com ou encaminhamento para o mercado de trabalho. As produções analisadas apresentam esse quadro sem o problematizar em profundidade, aderidas que estão, na maior parte das vezes, à afirmação ideológica de que à população com deficiência não restam outras possibilidades na atualidade. Assim, a Academia acaba por justificar e estabelecer relação de condescendência com propostas de Educação Profissional são pouco efetivas, reforçando, desde o discurso científico, uma concepção assistencial de Educação e de Trabalho da pessoa com deficiência. === The participation of people with disabilities in the labour field constitutes a field of complexities and challenges that includes Labour Studies in contemporary and educational fields and its principles, as the inclusive perspective. This research aimed to investigate the relationship between education, work and disability from the study of Brazilian academic productions from 1991 to 2015, which is justified by the publication in 1991 of Bill n 8213/91, which provides social security benefit plans and other measures, known as the Quota Law. It stipulates the legal reserve of positions for people with disabilities in companies. As a theoretical axis of the discussion, the debate on the person with disability as subject of rights was taken up again; the reading of Ontological aspects of Education was undertaken, arguments were presented on the educational dimension of Labor; and, finally, working policies for people with disabilities were discussed. As methodology, the 26 researches related to the theme was analyzed by bibliometric method, followed by analysis by evidence, as proposed by Carlo Ginzburg. The main idea is understanding the presuppositions and the organization of educational processes related to Professional Education of people with disabilities in Brazil. As main results, it is possible to affirm that enrollments of students with disabilities continue in courses with a vocational character of Basic Level, in philanthropic institutions, aimed at the development of manual skills, without connection with or referring to the job market. The productions analyzed present this picture without problematizing in depth, adhering to the ideological statement that the disabled population has no other possibilities at the present time. Thus, the Academy ends up justifying and establishing a relationship of condescension with proposals of Professional Education, which are not very effective, reinforcing, from the scientific discourse, an assistance concept of Education and Work of the person with disabilities.