Da (i)licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar

Da (i)licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar

A queimada da palha da cana-de-açúcar como método preparatório à colheita é prática bastante polêmica e combatida, que está amparada por vários atos legislativos e conta com o apoio de setores dos três poderes constituídos. Contudo, esta proteção legislativa específica não outorga a ela a licitude,...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Avolio, Ettore Geraldo
Other Authors:	Souza, Marcelo Pereira de
Format:	Others
Language:	pt
Published:	Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2003
Subjects:	Burned sugar cane husk Environmental impacts Ilicitude Impactos ambientais Juridical system Legislative system Queimada da palha da cana-de-açúcar Setor sucroalcooleiro Sistema jurídico Sistema legislativo Sucro-alcoholic production field Unlawful
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/

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