| Summary: | O setor público representa um papel importante na sociedade e a efetiva governança nesse setor pode encorajar o uso eficiente de recursos, a exigência de responsabilidade em prestar contas para o administrador dos recursos, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para tornar melhor a vida das pessoas. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar maior responsabilidade e uma redução do poder dos administradores. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral verificar a aplicabilidade dos princípios e recomendações de governança corporativa para o setor público, indicados no estudo 13 do PSC/IFAC, ao setor público federal brasileiro. Para a realização desse propósito, utilizou-se uma abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista, dividida em duas partes: a primeira, utilizando a entrevista não estruturada, consistiu em deixar o entrevistado relatar a situação dos planos de gestão dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula; a segunda, utilizando a entrevista estruturada, consistiu em aplicar o questionário sugerido no estudo 13, do PSC/IFAC, com questões relacionadas às recomendações de governança para o setor público. A entrevista foi realizada na administração pública federal, em especial na Secretaria de Gestão, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De uma forma geral, no que diz respeito aos princípios destacados no estudo 13, que deram origem às recomendações de governança, eles estão em consonância com os principais eixos da administração pública brasileira. Portanto, os princípios são perfeitamente aplicáveis ao setor público federal brasileiro. Quanto às recomendações de governança, percebe-se, também, a sua plena aplicabilidade, entretanto, deve-se considerar que os procedimentos checados estão a um nível mínimo de governança e que algumas recomendações precisam ser mais bem adaptadas ao setor público, pois estão com um enfoque muito privado. === The public sector plays an important role in society, and its effective governance may encourage the efficient use of resources, the demand for responsibility of reporting to the administrator of the resources; enhance administration and the delivery of goods, thus contributing to improve peoples lives. Many countries have gone through a complete re-evaluation of the role played by the government in society. This gives rise to a redefinition of the political-administrative relationship, which is devised to ensure that administrators face an increase in responsibility and a decrease in power. Within this context, the present dissertation aims at verifying the applicability to the public sector, of the principles and recommendations of corporative governance, as indicated in study 13 of PSC/IFAC, to the Brazilian Federal Public Sector. The qualitative approach, which comprised bibliographic and field research, was used in order to reach the intended purposes. Interviews were used for the data collection in the field research, and they presented two distinct parts: one using non-structured interview, which consisted of allowing the interviewee to report the situation of the management plans run under the presidency of Mr. Fernando Henrique Cardoso and Mr. da Silva; the other, based on structured interview, consisted of applying the questionnaire suggested by study 13, of PSC/IFAC, with questions on the governance recommendations for the public sector. The interview was carried out within the federal public administration, in special the Management Secretary an organ within the Ministry of Planning, Budgeting and Management. In general terms, it is possible to state that the same principles that gave rise to the recommendation of governance, and that are emphasized in study 13, are in agreement with the basics of the Brazilian Public Administration. Therefore, the principles are absolutely applicable to the Brazilian Federal Public Sector. As far as governance recommendations go, it is noticeable that its thorough applicability is possible; however, one must take into account that the procedures verified are at a minimum level of governance, and that some recommendations have to be better adapted to the public sector, because they are still excessively focused on the private sector.
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