Valor do direito de superfície: orientação para construção dos contratos de concessão.
O direito de superfície é um instrumento jurídico que foi instituído no Brasil pelo Estatuto da Cidade em 2001 e também pelo Novo Código Civil em 2002. O direito de superfície oferece uma estrutura jurídica que permite a terceiros empreender em solo alheio e, ao mesmo tempo, garante a recuperação pl...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2006
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-27112006-134345/ |