Responsabilidade civil preventiva: função, pressupostos e aplicabilidade

• Main Author: Ferreira, Keila Pacheco
• Other Authors: Lopez, Teresa Ancona
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
• Subjects: Functions of liability; Precautionary principle; Prevention; Responsabilidade civil
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27102016-092601/

As variantes evolutivas da sociedade, especialmente a pós-moderna, com sua inerente complexidade e riscos, provocam a releitura das funções e estrutura da responsabilidade civil. À referida figura jurídica tanto pela observação ontológica (ser) como deontológica (dever-ser) cumpre tantos modelos quanto forem necessários à revitalização da vítima e avançando além do escopo reparatório à inerente preservação da pessoa humana considerada em suas dimensões individual e coletiva, em órbita de intangibilidade essencial (segurança), pois há danos de intensidade irreparável. O escopo da presente tese é justamente investigar a fragmentação da responsabilidade civil conforme as vicissitudes contemporâneas, imprimindo, para além do silogismo dedutivo-estruturalista, telos argumentativo-funcional, mediante as operações hermenêuticas possíveis proporcionadas pelos Princípios da Precaução e Prevenção, o que permite anunciar o modelo de Responsabilidade Civil Preventiva === The constant evolution of society, especially the postmodern, with its inherent complexity and risk, promotes a new reading of functions and structure of liability. To this legal figure, both by ontological as deontological observation, meets any models as necessary for the revitalization of the victim and - moving beyond the scope of reparation the inherent preservation of the essential intangibility (safety) of the human beings, considered in their individual and collective dimensions, because there are intense and irreparable damages. The scope of this thesis is precisely to investigate the civil liability fragmentation under the contemporary dynamic social changes, bringing, beyond the reasoning deductivestructuralist, meaning argumentative-functional, through the hermeneutical provided by the Precautionary Principle and Prevention, which allows to announce the Preventive Liability model .