| Summary: | As percepções sobre qualidade em educação no Brasil têm sido influenciadas por questões de acesso e permanência, e atualmente remetem à aprendizagem proporcionada pela formação escolar seja essa formação pautada por desempenho cognitivo em testes ou por sentidos mais abrangentes, como os fins que compõem o direito à educação conforme a CF/88. Se o Estado brasileiro é declaradamente o principal sujeito do dever de garantir tal direito, o qual se cumpre via políticas públicas (entre outros meios), nota-se que, por outro lado, políticas de avaliação e indicadores educacionais correlatos têm sido instrumentos em disputa e protagonistas de algumas tensões. Dentre elas, destaca-se que o indicador mais amplamente utilizado como padrão de qualidade no Brasil IDEB é composto por medidas de aprovação e desempenho cognitivo, e não permite avaliar adequadamente se certos fins da educação estão sendo garantidos pela oferta da educação básica. Sustentando, contudo, a pertinência do uso de indicadores como auxílio na garantia do padrão de qualidade da educação pública ainda que sublinhando dificuldades como a de acessar dimensões mais dificilmente quantificáveis da qualidade educacional, como formação de valores , este trabalho parte da ideia de que as dimensões da qualidade em educação são interligadas, e propõe a hipótese de que resultados educacionais pouco acessíveis a medidas sejam inferidos a partir de seus processos relativos. Tomando a formação para cidadania como caso ilustrativo dessa hipótese, a pesquisa busca identificar, a partir de referências conceituais e empíricas, processos educacionais relevantes à formação para cidadania, e destacar instrumentos com potencial para acessar de forma padronizada os processos apontados, de modo a constituir medidas que alimentem um eventual indicador de qualidade mais compreensivo quanto à magnitude do direito à educação. === The perceptions about educational quality in Brazil have been influenced by matters of access and permanence of students in the public systems, and currently they mostly refer to the learning provided by schooling whether this learning is taken in terms of tests scores or in broader senses, such as the educational purposes that comprise the right to education as stated by the Brazilian Constitution. The Brazilian State has a central role in ensuring this right, specially by the means of public policies (among others); it is noticeable, however, that public evaluation policies and related educational indicators have been involved in some controversies. One of these controversies pertains to the educational quality standard more widely used in Brazil IDEB; this indicator is composed by measures of approval and cognitive performance in tests, and does not adequately infer whether certain educational purposes are being guaranteed through public schooling. Nevertheless, this work sustain the relevance of indicators as a support to reach educational quality standards although stressing associated difficulties such as to quantify dimensions of educational quality less approachable by measures, as the formation of values. To cope with this question, it is assumed that the dimensions of educational quality are interconnected, and then proposed the hypothesis that educational outcomes less accessible by measures may be inferred from its related educational processes. This work will ascertain this hypothesis taking education for citizenship as an illustrative case. In this sense, it will identify, from conceptual and empirical references, educational processes relevant to education for citizenship, and highlight potential tools to access this processes in a standardized manner, to explore the possibility to provide measures that could compose a more comprehensive quality indicator concerning the magnitude of the right to education.
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