(Re)construindo a nova ordem: o processo constitucional angolano (1998-2010)

• Main Author: Höring, Jéssica da Silva
• Other Authors: Comin, Alvaro Augusto
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2018
• Subjects: Angola; Constituição; Constitution; MPLA; Ordem; Order; UNITA
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-26022019-115655/

A presente pesquisa tem por objetivo investigar o papel desempenhado pela Constituição na construção de uma ordem pós-guerra civil em Angola, fundamentalmente no que diz respeito ao modelo de Estado e à distribuição do poder político. A pergunta que norteou a pesquisa foi sobre que bases a lógica do exercício do poder deveria se pautar em uma nova ordem social, de modo a garantir a estabilidade política no contexto de pós-guerra? A análise partiu do pressuposto que a Constituição foi construída para transformar o conflito e consolidar uma nova etapa na história angolana, consolidando o modelo de distribuição do poder estatal e, sobretudo, um projeto de Estado para o pós-guerra. Em virtude disso, os agentes políticos buscaram cristalizar pontos específicos na Lei Magna e institucionalizar seus interesses pela via constitucional. Para a feitura da pesquisa empreendemos uma análise do processo de negociação constitucional entre UNITA e MPLA durante o período de 1998 ano da criação da Comissão Constitucional a 2010 ano de promulgação da nova Constituição. A hipótese de trabalho aventada é que o MPLA procurou aprovar uma Constituição com forte pendor presidencialista e concentração do poder do Estado no Presidente da República. A metodologia utilizada foi a análise documental, enriquecida com entrevistas e análise de material de imprensa. Por meio dessa pesquisa, observou-se a ocorrência de um processo histórico de concentração do poder do Estado no Presidente da República não só em Angola, mas em diversos países africanos, e a existência de diferentes projetos de Estado pelos partidos políticos, de acordo com suas trajetórias e posições nas disputas políticas. Adicionalmente, apontou-se que o MPLA procurou configurar uma transição constitucional negociada e que isso não foi possível porque a direção da UNITA apresentou caráter heterogêneo, que ora facilitou ora bloqueou a consecução desse fim. === The aim of this research is to investigate the role played by the Constitution in the construction of a post-civil war order in Angola, mainly with respect to the nature of the State and to the distribution of political power. The research question was on what basis the logic guiding the exercise of power should be grounded, in order to guarantee the political stability in the post-war context? The analysis is based in the assumption that the Constitution was forged to transform conflict and to consolidate a new era in Angolan history, cementing the chosen model of State power distribution and, mainly, a project of State to the post-war. Because of this, the political agents sought to crystalize particular points and to institutionalize their interests in the Constitution. We analyze the process of constitutional negotiation between UNITA and MPLA during the period of 1998 when the Constitutional Commission is created to 2010 year of enactment of the new Constitution. The hypothesis is that the MPLA sought to approve a presidential Constitution with high concentration of State power in the President of the Republic. The methodology involved documental analysis, refined with interviews and press documents. Through this research, we observed the occurrence of a historical process of concentration of State power in the President of the Republic in Angola and many other African countries, and the existence of different projects of State in Angola, in accordance to the trajectories and positions of each political party in the political disputes. Additionally, we pointed that the MPLA sought to configure a constitutional transition transactioned, what was not possible because the direction of UNITA was very heterogeneous, sometimes facilitating and sometimes blocking this aim.