A concepção arendtiana dos direitos humanos: limites e avanços

• Main Author: Rocha, Alexandrina Paiva da
• Other Authors: Nascimento, Milton Meira do
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2018
• Subjects: Direito a ter direitos; Direitos humanos; Hannah Arendt; Human rights; Política; Politics; Right to have rights; Totalitarianism; Totalitarimso
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-23072019-162957/

O escopo desse trabalho é identificar, na obra da filósofa Hannah Arendt, os conceitos a partir dos quais o pensamento político de nossa autora se estrutura e se relaciona com um possível pensamento arendtiano sobre o Direito. No percurso do texto, iniciaremos com contexto da compreensão do totalitarismo, passaremos a análise dos elementos desse fenômeno que conduziram a crise do Estado-Nação e do fracasso dos Direitos Humanos, estabelecidos a partir das Revoluções Americana e Francesa no século XVIII. Em seguida, faremos uma restruturação dos conceitos filosóficos apropriados por Arendt a partir do mundo pré-filosófico dos poetas e historiadores e da tríade de filósofos gregos Sócrates, Platão e Aristóteles para a construção de seu pensamento político em contraposição ao pensamento político da tradição que sofreu uma ruptura e não conseguiu fornecer um arcabouço teórico para o fenômeno sem precedentes - o totalitarismo. Nossa autora além de realizar sua crítica, também estabelece uma proposta de Direitos Humanos a partir do conceito direitos a ter direitos estritamente relacionada aos conceitos de sua teoria política e seu novo modo de pensar os assuntos humanos, como por exemplo, a pluralidade. No entanto, nossa autora não se restringe apenas a uma nova fundamentação dos Direitos Humanos, a partir crítica aos Tribunais de Nuremberg e Jerusalém, também se direciona a uma discussão de mecanismos internacionais que possam realmente fornecer eficácia a tais direitos Tribunais ad hoc ou de Exceção, Cortes Internacionais, princípios de jurisdição territorial, personalidade passiva e universal, tipificação dos crimes de genocídio e contra a humanidade. === The goal of this work is to identify, in the work of the philosopher Hannah Arendt, the concepts from which her political thinking is structured and related to a possible Arendtian thinking about the Law. In the text, we will begin a restructuring of Arendt\'s philosophical concepts from the pre-philosophical world of poets and historians and the triad of Greek philosophers - Socrates, Plato and Aristotle - to construct his political thought in opposition to political thought of the tradition that suffered a rupture and failed to provide a theoretical framework for the unprecedented phenomenon - totalitarianism. In the context of the understanding of totalitarianism, we will analyze the elements of this phenomenon that led us to the crisis of the Nation State and the failure of Human Rights, established from the American and French Revolutions in the eighteenth century. Our author, besides performing her critique, also establishes a proposal for Human Rights from the concept of \"rights to have rights\" strictly related to the concepts of her political theory and her new way of thinking about human affairs, such as plurality. However, our author is not restricted only to a new grounding of human rights, from criticism to the Nuremberg and Jerusalem Courts, it also addresses a discussion of international mechanisms that can really provide effectiveness to such rights - ad hoc or Exception, International Courts, principles of jurisdiction territorial, passive and universal personality, typification of crimes of genocide and against humanity.