Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas

Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas

A presente pesquisa intenciona, a partir do estudo teórico da composição e estruturação dos casos de omissão inconstitucional no Brasil, demonstrar que não há um padrão decisório no enfrentamento destas questões: ora o Tribunal adota postura dialógica multilateral, permitindo a emanação da norma fal...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Mattos, Karina Denari Gomes de
Other Authors:	Ferreira Filho, Manoel Goncalves
Format:	Others
Language:	pt
Published:	Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2015
Subjects:	Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Brazilian Supreme Court Diálogo Institucional Direct Action of Unconstitutionality by Omission Institutional dialogue Mandado de Injunção Omissão Inconstitucional Supremo Tribunal Federal Unconstitutional omission Writ of Injunction
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23042015-183453/

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