Princípio constitucional da celeridade processual

• Main Author: Prado, João Carlos Navarro de Almeida
• Other Authors: Barros, Sergio Resende de
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
• Subjects: 45th Amendment of 2004; Access to justice; Assistência judiciária; Celerity of procedure; Constitutional principle; Constitutional rules; Direito constitucional; Direitos humanos; Due process of law; Effectiveness; Fundamental rights; Poder judiciário; Reforma judiciária; Slowness of the Courts
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/

O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa abordagem de todos os princípios constitucionais pertinentes à matéria, especialmente o devido processo legal, desde o seu surgimento, na common law inglesa, com a Magna Carta de 1215, evoluindo pela interpretação da Suprema Corte nos Estados Unidos, de modo a conhecer sua vertente substantiva, até ser consagrado no Brasil, de modo expresso, cerca de 200 anos depois, pela Constituição de 1988. Outros princípios apresentam-se igualmente de grande relevância, como o acesso à justiça, eficiência e igualdade. Constata-se que não era imprescindível a positivação de regra específica para que a Justiça estivesse jungida ao dever de julgar com rapidez. Revela-se, porém, profícua a abordagem do tema na Constituição, dentre os direitos fundamentais. Verifica-se a ocorrência de eventuais conflitos no plano concreto envolvendo a celeridade processual e os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a segurança jurídica. Dedica-se especial atenção ao papel da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 e diversos institutos por ela trazidos no intento de se obter um Poder Judiciário mais célere e organizado de modo mais eficaz e uniforme, embora se constate a necessidade de mudanças que se sobressaem à atuação do legislador. Realiza-se pesquisa histórica e descritiva com supedâneo na doutrina brasileira e no direito comparado, especialmente nas literaturas jurídicas francesa, inglesa, portuguesa e estadunidense. Ao se analisar a repercussão do dispositivo à luz do direito constitucional, nota-se a necessidade de muitas outras alterações para que a Reforma atinja seu desiderato. Constata-se que o Poder Judiciário possui papel preponderante na salvaguarda dos direitos fundamentais, de modo que, atuando a contento, a celeridade processual pode se tornar poderoso instrumento de efetividade de tais direitos e da própria Constituição Federal. === The constituent reformer decided to face the problem of the delays of Justice, likewise that in other countries and various international treaties of the subject. This dissertation focuses on the analysis of the new item LXXVIII of article 5th of the Federal Constitution which set the celerity of procedure as a fundamental right. A careful approach is made from all constitutional principles relevant to the subject, especially the due process of law, since its emergence in the English common law, with the Magna Carta of 1215, evolving through United States Supreme Courts interpretation, in order to meet its substantive aspect, to be explicitly devoted in Brazil, about 200 years later, by the Constitution of 1988. Other principles also have great relevance, such as access to justice, efficiency and equality. It appears to be unessential to insert a specific rule by which the Justice would be bound by duty to judge rapidly. However, it is useful to approach the subject in the Constitution, among the fundamental rights. Possible conflicts are analyzed in concrete plan involving the speedy trial clause and the principles of adversarial and legal defense, as well legal certainty. Proper attention is paid to the role of the 45th Amendment of 2004 and various institutes brought by it, in the attempt to achieve a faster and more uniform and well organized Justice, although evidences the need of changes that overcome the role of the legislator. Takes place a historical and descriptive research takes place in Brazilian doctrine and comparative law, especially in French, English, Portuguese and American legal literature. By analyzing of the clauses effect under the constitutional law, its notice the demand of many other changes to the Reform reach your goal. Its seen that the Judiciary has a predominant role in safeguarding the fundamental rights, so that, working properly, speedy trial clause may become a powerful tool of effectiveness of such rights and of the own Constitution.