Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas

• Main Author: Ferreira, Maria Cecília Máximo Teodoro
• Other Authors: Maior, Jorge Luiz Souto
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
• Subjects: Court role; Crisis of the Rule of Law; Direito do trabalho; Effectiveness of the labor laws; Globalização; Juízes do trabalho; Justiça social; Legal activism; Liberalismo; Tutela jurisdicional
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/

A presente pesquisa partiu da constatação de que as transformações pelas quais passa o mundo geram conseqüências em todos os ramos do conhecimento. O estudo foca as mudanças econômicas, filosóficas, sociais e políticas e seus efeitos na prestação da tutela jurisdicional, notadamente no que se refere aos direitos trabalhistas. Assim, inicia demonstrando os contornos do Estado liberal de direito, passa pelo Estado social e chega à crise desse Estado de bem-estar social. A principal apreensão feita em cada capítulo se refere ao modo como o juiz desempenhou suas funções na efetivação dos direitos trabalhistas, para compreender seu papel no Estado da atualidade. A partir da década de 1970 inicia-se a referida crise do modelo de Estado social. Isso ocorre em razão da intensificação do liberalismo, agora neoliberalismo, pela reestruturação produtiva pela qual os países passam, pela globalização e pela formação de uma sociedade de massas. Além disso, tem início um franco processo de tentativa de desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como de diminuição da importância do Estado. Por tais razões, buscamos defender a importância de o magistrado conhecer a realidade em que atua, a fim de entendê-la e inserir-se no contexto de vida dos jurisdicionados. Dessa forma, cremos que será possível maior amplitude de efetivação dos direitos trabalhistas. Os instrumentos utilizados pelo juiz são encontrados dentro do próprio ordenamento jurídico e são justificados pela adequada e profunda fundamentação das decisões. De fato, buscamos mostrar que o juiz pode utilizar-se de mecanismos simples disponibilizados pelo próprio sistema jurídico, ou advindos da criatividade jurídica, para realizar sua função social. Interpretar e aplicar o direito de forma vinculada ao contexto histórico no qual se inserem as partes da demanda. Com esta finalidade é que a tese caminha por essa evolução da filosofia, da sociedade, da política, da economia, da ciência do direito e da própria aplicação do direito ao caso concreto. Enfim, pretende-se demonstrar que a qualidade da prestação jurisdicional e o nível de efetivação dos direitos trabalhistas em tempos de crise do Estado estão intimamente ligados à qualificação ética, intelectual e humana dos juízes, que devem adotar uma posição ativa no desempenho de suas funções. Ativo, porém, no sentido de o juiz estar preparado para extrair do ordenamento jurídico o que é juridicamente válido para fundamentar suas decisões e efetivar os direitos trabalhistas. === This survey came out of the realization that the changes the world undergoes affect all areas of knowledge. The paper concentrates on economical, philosophical, social and political changes and their effects in the temporary relief, specifically in relation to the labor laws. Thus, it starts displaying the outline of the liberal rule of law; it goes through the social State and gets to the crisis of this social welfare State. The major concern in each section regards the way the justice performed his functions in bringing about the labor rights, as a means of understanding his role in the State today. As of the 1970s, the aforementioned crisis of the social State model is formed. This is due to the enhancement of liberalism, currently referred to as neo-liberalism, to the productive restructuring that has affected most countries, to the globalization and the formation of a mass society. Aside from that, one can perceive the birth of a clear process that aims at experiencing deregulation and flexibility of labor laws and the loss of importance of the State. Therefore, we aim at defending how important it is for the Justice to be familiar with the reality on which his work is grounded, so he can understand it and include it in the context of the partys life. Therefore, we believe that it will be possible to reach broader effectiveness of the labor rights. The legal tools used by justices will be found within the legal system itself and find grounds on the appropriate and profound basis of decisions. In fact, we aim at showing that the justice can make use of simple mechanisms that are available within the legal system itself, or of those derived from the legal creativity, to accomplish his social role. To interpret and use the right linked with the historical context containing parts of the demand. Aiming at this purpose, the thesis moves through this evolution of the philosophy, society, politics, economics, legal science and of the own application of the Law to the concrete case. At last, we intend to show that the quality of the legal service and the level of effectiveness of the labor rights during State crisis are closely connected to the ethical, intellectual and human qualification of the justices who should chose to adopt an active position on the development of their functions. We say active, however, in the sense that the justice should be prepared to extract from the legal disposition, which is legally enforceable to ground his decisions and to effect the labor laws.