Crítica do princípio da melhoria da condição social do trabalhador

• Main Author: Oliveira, Aparecido Batista de
• Other Authors: Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
• Subjects: Bem-estar social; Capitalism; Capitalismo; Classes sociais; Condições de trabalho; Labor law; Legal principles; Principle of improvement of the workers social conditions; Social and neoliberal; Social classes; Social law; State - liberal; Trabalhadores
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21012015-080246/

A presente pesquisa teve por objetivo estudar o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, como elemento central e teleológico do direito do trabalho, a fim de verificar aspectos relevantes para a contextualização sociológica, histórica e jurídica desse ramo do direito e contribuir para a construção de uma racionalidade de justiça social. Partindo da intrínseca relação do direito do trabalho com o sistema capitalista de produção e com o conflito de classes sociais inerente ao referido sistema, questionou-se o papel desse ramo jurídico, como instrumento de emancipação da classe trabalhadora ou de preservação dos interesses do capital. A finalidade da doutrina da conciliação das classes sociais e alguns dos principais aspectos de sua implementação no Brasil foram trazidos para o conjunto analítico. Foram analisados os reflexos das transformações do Estado e, portanto, do direito, para o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a partir das mudanças de uma estrutura normativa liberal para a social, passando pelo impacto da ideologia neoliberal e da reestruturação produtiva das últimas décadas. A dinâmica normativa dos princípios e em especial do princípio da melhoria da condição social do trabalhador e a verificação de aspectos importantes da relação deste princípio com outros centrais do direito do trabalho foram abordadas. Foram revisitadas as principais técnicas e situações jurídicas de aplicação do princípio em estudo, a partir da perspectiva de direito social e da contribuição para o fortalecimento da classe trabalhadora. Por fim, apresentouse uma reflexão, à luz do princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a respeito da problemática da terceirização, da rotatividade da mão de obra e do excesso de jornada de trabalho. === This research aimed to study the principle of improvement of workers social conditions, as a central and teleological element of Labor Law in order to analise relevant aspects for the sociological, historical and legal contextualization of this branch of Law and also to contribute to the development of social justice rationality. Based on the intrinsic relationship of Labor Law with the production capitalist system and also based on the class conflict which is inherent in the previously mentioned system, the role of this branch of Law was questioned as an emancipation tool for the working class or as a tool for preserving the interests of the capital. The purpose of the doctrine of reconciliation of social classes and some of the key aspects of its implementation in Brazil were scrutinized. Reflections of state transformations were analyzed and therefore the right to the principle of improvement of the workers social conditions were also analyzed, based on changes which would alter a liberal regulatory framework into a social one, through the impact of neoliberal ideology and of the restructuring of productive decades. The dynamics of normative principles and in particular the principle of improvement of workers social condition and the analysis of important aspects of its relationship with other central principles of Labor Law were addressed. The main technical and legal situations of application of the principle being studied were rewied from the perspective of Social Law and from the perspective of contribution to strengthening of the working class. Finally, a reflection, under the light of the principle of improvement of workers social condition, about the issues of outsourcing, labor turnover and excessive working hours presented.