Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição

Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição

A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribui...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Zveibil, Daniel Guimarães
Other Authors: Mesquita, Jose Ignacio Botelho de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2006
Subjects:
Atribuciones constitucionales
Competência constitucional
Competencias constitucionales
Condição da ação
Conflicto entre los órganos del Estado
Conflito de atribuição
Control de constitucionalidade
Controle da constitucionalidade
Derecho procesal constitucional
Derecho procesal constitucional orgânico
Direito processual civil
Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño
Jurisdição voluntária
Jurisdicción constitucional
Jurisdicción voluntaria
Poderes del estado
Poderes do estado
Pressupostos processuais
Processo civil
Separação de poderes
Sistema judiciário
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/

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