Estado, direito e produção de alimentos: análise a partir do ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes

• Main Author: Sant'Ana, Diogo de
• Other Authors: Grau, Eros Roberto
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Desenvolvimento econômico; Direito econômico; Economic development; Economic law; Fertilizantes; Fertilizers; Food security; Segurança alimentar; State planning
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19022013-093711/

O Brasil possui posição privilegiada diante da Crise dos Alimentos: pode se tornar o maior exportador agrícola mundial, é reconhecido por suas políticas de Segurança Alimentar e possui vantagens estratégicas em termos de matriz energética. No entanto, essa posição é ameaçada por um ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes. A contribuição do Direito para a superação deste gargalo é o tema desta tese. Defende-se que esse quadro decorre, em parte, da desorganização das ferramentas de jurídicas, que, ao longo da história, contribuíram positivamente para o desenvolvimento do setor. A reversão desse gargalo, portanto, exige a reorganização do ambiente institucional da indústria, por meio de ferramentas jurídicas de planejamento (III Plano Nacional de Fertilizantes), financiamento (investimento de Capital de Risco para o desenvolvimento de inovações tecnológicas sustentáveis) e regulação (reforma da legislação mineral). Assim, o Direito Econômico pode informar uma intervenção indutiva transformadora/pró-ativa, contribuindo para a superação do ponto de estrangulamento no setor de fertilizantes e para que o país aproveite as oportunidades geradas pela Crise dos Alimentos. === Brazil is in a leading position in the light of the Food Crisis: it may become the largest agricultural exporter in the world, is well renowned for its Food Safety policies, and also has strategic advantages in terms of its energy matrix. However, this position is now in jeopardy, due to a bottleneck in the fertilizer area. The contribution of Law to overcome this bottleneck is the theme addressed in this thesis. This work defends the idea that this situation is, in part, a result of the disorganization of the judicial tools that, throughout the countrys history, have made a positive contribution to the development of this segment. Hence, the reversal of this bottleneck situation may not do without a reorganization of the institutional environment, through judicial tools for planning (the 3rd National Fertilizer Plan), financing (investment of venture capital for the development of sustainable technological innovations) and also regulation (a rethink of legislation regarding minerals). In this way, Economic Law can inform a transforming or proactive inductive intervention, thereby helping towards the overcoming of the bottleneck in the fertilizer segment and also so that the country may take advantage of the opportunities generated by the Food Crisis.