Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica

• Main Author: Laplane, Andrea
• Other Authors: Souza Junior, Francisco Satiro de
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2008
• Subjects: Antitrust law; Concentração econômica; Concorrência internacional; Indústria petroquímica; International competition; Merger review; Petrochemical industry; Truste industrial
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/

Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica, abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa, mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento. === In this study, petrochemical industry plays the framework for the research about the boundaries of Brazilian competition law, its interpretation and application in the light of the singularities of Brazilian economy. This subject is concerned with the debate raised during the 1990\'s about the adequacy of the model of competition law and policy advocated by advanced economies for developing countries. In addition of revising the leading concepts and practices on competition law, the main features of Brazilian antitrust law are also described, focusing on the provisions for the control of mergers and acquisitions. With the aim of contextualizing the empirical research about the cases entailing petrochemical firms submitted to the Brazilian Competition Law Council, the characteristics of this industry and the role of public regulation in this field are approached. The results obtained indicate that competition law complements, but does not substitute other instruments of public policy, which are necessary to market coordination and industrial competitiveness. These policies are especially important for the economies of developing countries.