Regulação econômica e escolhas de práticas contábeis: evidências no mercado de saúde suplementar brasileiro

• Main Author: Cardoso, Ricardo Lopes
• Other Authors: Martins, Eliseu
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2005
• Subjects: Accounting; Accounting information manipulation; Accounting regulation; Agência Nacional de Saúde Suplementar; Contabilidade; Earnings management; Federal Governments Office of Health Maintenance Organizations; Health maintenance organizations; Manipulação da informação contábil; Operadora de planos de assistência à saúde; Regulação
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18122008-121952/

A presente pesquisa investiga os impactos da regulação econômica nas escolhas de práticas contábeis. Buscando identificar a relação existente, são apresentadas pesquisas em gerenciamento da informação contábil (de resultado e do balanço patrimonial) e as teorias econômicas da regulação. Em seguida, são apresentadas as evidências empíricas de como a regulação econômica incentiva a adoção de determinadas práticas contábeis. Nesse mister, é apresentada a regulação financeira exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as entidades operadoras de planos de assistência à saúde (OPS), também chamadas de planos de saúde. Essa regulação financeira consiste no acompanhamento, pela ANS, da situação econômico-financeira das OPS. A ANS compara os índices calculados a partir das informações contábeis recebidas, eletronicamente, das OPS, com parâmetros estabelecidos a priori. Se determinada OPS não atender, satisfatoriamente, os parâmetros, fica sujeita ao afastamento de seus administradores de suas funções e até à liquidação de seus ativos. Por fim, as teorias da regulação e do gerenciamento da informação contábil são revisitadas à luz da Nova Economia Institucional, identificando-se, portanto, a Contabilidade como parte integrante de um contrato (regulação) cujos custos são diferentes de zero (custos de transação), de forma que a informação contábil é a cola que mantém a firma unida e a regulação financeira em atividade. === This study analyzes how the economic regulation impacts on accounting policy choices. With a view to identifying the existing relationship between both, the economic theories of regulation and research on earnings and balance sheet management are discussed. Then, empirical evidence is presented of how economic regulation stimulates the choice of certain accounting policies, related to the Brazilian Health Care Agencys (ANS) equivalent to the US Federal governments Office of Health Maintenance Organizations financial regulation of health maintenance organizations (HMO), called OPS in Brazil. OPS have their economic-financial situation monitored by the ANS, which compares the indices calculated on the basis of electronically received financial information with some previously established financial thresholds. If these are not complied with to a reasonable extent, this may lead to the HMOs liquidation. Finally, the regulation and earnings and balance sheet management theories are discussed under the lens of New Institutional Economics, which sees Accounting as part of a contract (regulation), whose costs are positive (transaction costs), and accounting information as the glue that keeps the firm together and keeps the financial regulation working.