Política de recursos humanos em saúde: análise de documentos oficiais do ministério da saúde

• Main Author: Almeida, Luciana Pavanelli Von Gal de
• Other Authors: Ferraz, Clarice Aparecida
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2007
• Subjects: Enfermagem; health human resources; nursing; Políticas públicas; public policies; Recursos humanos em saúde
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-13112007-162850/

A reforma do setor saúde no Brasil levou à criação do Sistema Único de Saúde que contemplou a saúde como um direito social. Dessa forma, na atualidade, a saúde é tratada como um bem universal a ser provido para todos os cidadãos, implicando no princípio da equidade, em que cada cidadão tem direito a ações e serviços requeridos para manutenção e recuperação de sua saúde. Esse ideário tem forte implicação com os recursos humanos em saúde, em termos de definições políticas e técnicas relacionadas à gestão do trabalho e à formação profissional. A construção de uma política de recursos humanos, na perspectiva do gestor do sistema de saúde leva em conta a noção de política de governo como processo de escolhas públicas direcionado à razão pública e ao interesse público. Em especial, a política nacional de recursos humanos em saúde tem forte relação com o processo de construção do Sistema Único de Saúde. A capacidade institucional dos sistemas de saúde em gestão de recursos humanos tem sido insuficiente para assegurar as condições institucionais para que o desempenho humano contribua com eficácia, qualidade e produtividade para o alcance dos objetivos dos serviços de saúde e das reformas setoriais. Esse estudo tem como objetivo identificar no marco das Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos em Saúde, no período de 1986 a 2005, as políticas públicas que direcionam a gestão do trabalho dos profissionais de saúde, no Brasil. Trata-se de pesquisa documental com análise categorial de dados históricos oficiais do Ministério da Saúde. Os dados foram coletados através do site oficial do Ministério da Saúde e da biblioteca da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo. O material foi submetido à técnica da análise de conteúdo conforme os pressupostos de Laurence Bardin. A análise dos dados revelaram duas categorias de grande importância uma referente A formação e capacitação de recursos humanos em saúde que revelou quatro sub-categorias: os marcos legais da formação em saúde; a dimensão curricular na formação em saúde; a perspectiva das metodologias de ensino-aprendizagem; capacitação de recursos humanos em saúde. A outra categoria denominada Gestão do trabalho em saúde configurou duas sub-categorias: a regulação do trabalho em saúde e a precarização do trabalho no SUS. Os excertos dos documentos revelam que no final da década de 90 algumas recomendações começam a expressar com mais nitidez a preocupação com as políticas de recursos humanos tendo em vista as pressões sociais para assegurar as políticas de saúde no país. A temática de recursos humanos em saúde na atualidade tem repercussão nacional e internacional mediante a crise de valorização instalada ao longo das duas últimas décadas, o que culminou com o posicionamento político da Organização Mundial de Saúde, ao decretar em 2006, o Decênio de Recursos Humanos em Saúde, com o objetivo de valorizar os profissionais da área tendo como objetivo a sustentabilidade dos sistemas de saúde. === The health sector reform in Brazil originated the Sistema Único de Saúde [Single Health System], which contemplates health as a social right. Hence, nowadays, health is treated as a universal asset that should be promoted to every citizen. This implies the equity principle, in which each citizen has the right to the actions and services required to maintain and recover health. This proposal has strong implications on health human resources, in terms of political and technical definitions related to work management and professional education. Building a human resource policy, from the perspective of a health system administrator, takes into consideration the idea of government policy as the process of public choices directed to public rationale and interest. Particularly, the national health human resource policy has a strong relation with the process of creating the Single Health System. The health systems\' institutional capacity of administrating human resources has been insufficient to ensure the necessary institutional conditions to allow human performance to contribute efficiently, with the quality and productivity needed to reach health service goals and promote sector reforms. The purpose of this study is to identify, in the National Health and Health Human Resources Conferences from 1986 to 2005, the public policies that ruled health professionals\' work administration in Brazil. It is a documental research using categorical analysis of official Health Ministry reports. Data were collected by means of the official Health Ministry website and at the Sao Paulo Public Health College library. The material was subjected to content analysis according to Laurence Bardin\'s presuppositions. Data analysis revealed two rather important categories. The first refers to health human resource education and empowerment, and revealed four sub-categories: the legal milestones of health education; the curricular dimension in health education; the perspective of teaching-learning methodologies; health human resource empowerment. The other category, named health work administration, had two sub-categories: health work regulation and the precariousness of working in the Single Health System. Document excerpts revealed that, in the late 1990s, some recommendations started to express, more clearly, the concern with human resource policies due to social pressures to ensure health policies in the country. The current theme of health human resources has gained national and international repercussion due to the appreciation crises established over the last decades. This culminated with the World Health Organization\'s political position, by decreeing the Health Human Resource Decennium in 2006, with the purpose of valuing health professionals with a view to health system sustainability.