Entre a proteção da propriedade e a manutenção do monopólio: o debate sobre a regulamentação do mercado de livros na Inglaterra de 1662 a 1774

• Main Author: Souza, Cíntia Medina de
• Other Authors: Carneiro, Henrique Soares
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
• Subjects: Copyright; Estatuto da rainha Ana; Literary property; Monopólio; Monopoly; Priviledge; Privilégio; Propriedade literária; Statute of Anne
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-13032014-122327/

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. === The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.