Proteção e fomento da vegetação no município de São Paulo: possibilidades, alcance e conflitos

• Main Author: Silva Filho, Carlos Alberto da
• Other Authors: Magnoli, Miranda Maria Esmeralda Martinelli
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2005
• Subjects: Legislação; Legislation; Proteção; Protection; São Paulo (Cidade); São Paulo (City); Urbanização; Urbanization; Vegetação; Vegetation
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-12032009-150923/

O município de São Paulo localiza-se em terrenos de uma bacia sedimentar de relevo colinoso, cercada por morros e serras do embasamento cristalino e drenada por 3.200km de cursos dágua. Sobre esses terrenos pouco férteis, a exceção das várzeas, desenvolvia-se uma vegetação diversa, formada por matas de terra firme1 e de galeria; brejos e campos naturais. Essa cobertura vegetal vem seguindo um processo contínuo de redução, de fragmentação e de alteração da sua composição florística. Figura cada vez mais como elemento periférico ou como enclave do tecido urbano, diminuindo a sua capacidade de auto-sustentação e de sustentação de fauna expressiva e diminuindo o contato diário das pessoas com elementos e processos naturais. Tal processo dá-se a despeito de um conjunto de normas legais federais, estaduais e municipais e de acordos internacionais, que buscam preservar porções significativas dessa vegetação e que criaram possibilidades para a inserção e a manutenção da vegetação no tecido urbano e, por conseqüência, para que mais natureza permeie esse tecido. Comparando-se estudos realizados de 1911 a 2002 observa-se uma simplificação da composição da vegetação e uma grande redução na sua extensão, embora fragmentos significativos possam ser encontrados. A eficácia da legislação não foi ampla, mas pontual. Fatores de diferentes ordens, como estrutura e organização da Administração Pública inadequadas para a efetivação dos instrumentos de proteção e fomento adotados pela legislação; falta de capacitação para atividades específicas e falta de responsabilização por danos ao meio ambiente dos servidores públicos; conflitos oriundos de diferentes interpretações da legislação e falta de interesse da Administração Pública para sanar tais conflitos contribuem para a ineficácia da legislação. As evidências apontam, no entanto, que tais fatores são causas secundarias, a causa primeira para a não materialização plena das possibilidades de inserção e manutenção da vegetação no tecido urbano é o conflito com os interesses do setor imobiliário ou das frações desse setor comprometidas unicamente com o maior lucratividade dos seus empreendimentos. Os insucessos da proteção e do fomento da vegetação resultam de um embate desigual e mal sucedido com os interesses do setor imobiliário no processo de construção do espaço urbano. A desestruturação dos órgãos da Administração Pública e os conflitos entre esses órgãos não são casuais nem estão desconectados; são conseqüências da prevalência dos interesses do setor imobiliário, ou de frações deste, sobre os interesses públicos, que impedem a plena materialização das potencialidades da legislação de proteção e fomento da vegetação. 1 A Prof. Dra. Marisa Bitencourt, por ocasião da defesa desta tese, alertou para o uso indevido do termo mata de terra firme, restrito a formações vegetais da floresta amazônica. === The City of São Paulo lies on a sedimentary basin with hilly topography, surrounded by elevations and scarpments of cristaline bedrock; it is drained by water courses totaling 3,200 km. On such not so fertile land, except for the marsh areas, there was once a diverse vegetation, formed by upland and riverside forests, swamps and natural fields. This vegetation cover is undergoing a continuous reduction, fragmentation and change process in its floristic composition. It is increasingly characterized as a peripheric element or as an enclave in the urban tissue, thus reducing its self-sustained capacity and that of its expressive wildlife, and diminishing the daily contact of people with natural elements and processes. Such process occurs despite a number of federal, state and local laws as well as international agreements, which aim to preserve outstanding remnants of this vegetation which have created possibilities for its insertion and maintenance in the urban tissue and, accordingly, in order that nature may permeate that tissue. By comparing studies carried out from 1911 to 2002, one can notice a simplification of the vegetation composition and a great reduction in its extension, although significant fragments may still be found. The effectiveness of applicable laws has not been farreaching, but rather spot located. Factors of different natures, such as the inadequacy of Public Admnistration structure and organization to implement instruments for the protection and development adopted by the laws in force, the nonexistence of training in specific activities, and a lack of accountability for damages to the public servants environment, as well as conflicts arising from different interpretations of the law and the lack of interest on the part of Public Administration with a view towards solving such conflicts, do contribute to the inefficacy of the aplicable law. Evidences point out, however, to the fact that such factors are secondary causes. The prime cause for the incomplete materialization of possibilities of insertion and preservation of vegetation in the urban tissue is the conflict existing in the real estate sector or fractions of this sector which are committed solely to the profitability of their ventures. Failures in vegetation protection and development derive from an unequal and unsuccessful battle with real estate sector interests in the urban space building process. The non-existence of an adequate structure in Public Administration entities and the conflicts among these bodies are not aleatory or unconnected among themselves; they are a consequence of the prevalence of real estate sector interests, or of its fractions, over public interest, which prevent vegetation development and protection laws from materializing to their full potential.