O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão

• Main Author: Giublin Neto, Ayrton Ruy
• Other Authors: Carvalho, Paulo de Barros
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
• Subjects: Complementary tax law; Conflict of jurisdiction; Direito tributário; Element of connection; Fiction; Matrix rule of tax incidente; Norma constitucional; Presumption; Principle of territoriality; Spatial criterion; Tributação
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/

O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei complementar na função de dispor sobre conflitos de competência e suas possíveis relações com a determinação do critério espacial. Por fim, o estudo analisa o critério espacial na estrutura normativa da regra-matriz de incidência tributária. === The object of the research is the spatial criterion of matrix rule of tax incidence. The research starts in the text of Constitution to examine whether there are constitucional spatial criteria. Advancing in the positivization cycle of the legal norm, the study examines the role of complementary law in the function of dispose about conflicts of jurisdiction and possible relationships with determining the spatial criterion. Finally, the study analyzes the spatial criterion in the structure of the matrix rule of tax incidence.