O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão

O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão

O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei compleme...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Giublin Neto, Ayrton Ruy
Other Authors: Carvalho, Paulo de Barros
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:
Complementary tax law
Conflict of jurisdiction
Direito tributário
Element of connection
Fiction
Matrix rule of tax incidente
Norma constitucional
Presumption
Principle of territoriality
Spatial criterion
Tributação
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/

Similar Items