Origens institucionais e o Value for Money da educação nos municípios brasileiros

• Main Author: Ravanelli, Rafael
• Other Authors: Aquino, André Carlos Busanelli de
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
• Subjects: gestão pública; local government; município; New Economics Institution; Nova Economia Institucional; public management; Value for Money
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-11022014-100656/

O presente estudo apresenta os condicionantes institucionais para o nível de eficiência da gestão municipal da educação no Brasil. A evolução dos princípios da administração pública no Brasil, estabelecidos pela Constituição de 1988 e ampliados pela Emenda Constitucional n° 19/1998, por serem instituições formais, patrocinadas pelo governo, ainda não surtiram efeito a ponto de alterarem o modus operandi do governo em nível municipal, ou de disseminar a implantação de novas tecnologias de gestão em larga escala (ex. NPM). No mínimo dois fatores inibem tal disseminação institucional, a ausência de incentivos aos agentes públicos a adotarem como direcionadores de desempenho tais princípios, e efeitos institucionais informais que atuam como path dependence (ancoragem) à plena adoção. Portanto, mesmo a eficiência sendo princípio da administração pública, as equipes de administração municipal apresentarão um descolamento em relação à adoção do princípio. Da mesma forma, o fato do município não declarar o uso de uma métrica VFM (Value for Money) não significa que não exista uma eficiência atingida por escolhas econômicas mesmo que feitas sem um framework de gestão. Desta forma, existe um nível de VFM implícito da administração municipal, que por hipótese seria função da presença de instituições informais favoráveis à adoção das instituições formais. Foram criadas proxies para VFM para educação básica, assim como um índice de VFM para os 5565 municípios brasileiros controlados por disponibilidade e acesso a recursos e porte. A presença de instituições informais foi captada por variáveis socioeconômicas e históricas. Os resultados sugerem que além de fatores como PIB per capita e investimentos públicos em educação, as tradições locais, denominadas Instituições no presente trabalho, afetam a política pública considerada. Efeitos institucionais podem afetar tanto positivamente o nível de VFM quanto negativamente, dependendo do tipo da instituição instalada na localidade. === The following research presents institutional drivers for education services efficiency level in Brazilians local government management. The federal Constitution and a additional law establishes and expands principles for the public administration. Since those principles are formal institutions, implemented by government, they did not have yet an effect in local public management or promoted new ways of management such as the New Public Management. At least two things might block this institutional improvement: The lack of incentives for public managers to use these principles as drivers for higher efficiency, and institutional effects that act as path dependent. Even though local government does not declare the use of a VFM (Value for Money) index, It does not mean that there is no level of efficiency in decisions taken without a management framework. Therefore, there is a implied VFM in local public management, that is affected by the presence of informal institutions, favorable to formal institutions that enhance efficiency. Proxies for VFM were identified for public management in public education services, such as a VFM index for Brazilians local government, considering the access and availability of resources and size. Informal institutions are proxy by historical and socioeconomics variables. Results suggests that not only GDP per capita and public investments in education affects public policies, institutional effects are able to affect positively the level of VFM negatively, according to the institution that is considered.