A construção de Políticas Públicas em rede intersetorial para a erradicação do trabalho infantil em Limeira-SP

• Main Author: Lacôrte, Luís Eduardo Cobra
• Other Authors: Vilela, Rodolfo Andrade de Gouveia
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Child Labor; Intersectorial; Intersetorialidade; Jewelry and Costume Jewelry Production; Políticas Públicas; Produção de Joias e Bijuterias; Public Policies; Saúde do Trabalhador; Trabalho Infantil; Workers Healt h
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-10092012-162500/

Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual de ensino trabalham montando e soldando joias e bijuterias, uma população 8.340 indivíduos envolvidos em tarefas repetitivas e perigosas para a saúde. O diagnóstico desta situação motivou a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil na criação de uma rede intersetorial articulada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira COMETIL que opera desde 2007. O objetivo deste projeto é avaliar o alcance, limites e possibilidades das ações intersetoriais desenvolvidas pela COMETIL, no período de 2007 2010, de modo destacar as estratégias utilizadas e avaliar as mesmas. Foi empregada metodologia qualitativa do tipo estudo de caso baseadas em: a) participação de pesquisadores que são membros da COMETIL (nos moldes de pesquisa-ação); b) análise de documentos e; c) entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos representantes de alguns segmentos envolvidos na referida Comissão. Os resultados foram ordenados cronologicamente para destacar os principais eventos percebidos como determinantes na história das intervenções realizadas pela COMETIL. Foi possível constatar: a importância das pesquisas acadêmicas na identificação de problemas socias; o papel da mídia na divulgação dos dados; a relevância de ações pautadas na promoção da saúde que visam a sensibilização da população e o desenvolvimento de habilidades técnicas entre os servidores público; a proeminência da articulação intersetorial e, sobre tudo, o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e emprego; a necessidade de avançar nas ações de vigilância em saúde; e, por fim, a potencialidade da estratégia de territorialização para o desenvolvimento de ações no campo da Saúde e do Desenvolvimento Social. A Análise dos resultados possibilitou perceber as estratégias exitosas adotadas pela Comissão, bem como constatar os limites da articulação em rede em curso e apontar novos rumos para a superação dos mesmos. Alguns setores primordiais para o êxito das ações ainda apresentam resistência para participar de forma efetiva das ações intersetoriais. Os empresários de joias e bijuterias precisam repensar seu fluxo produtivo, de modo a torná-lo sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde do trabalhador; a rede estadual de ensino também precisa se engajar nos espaços instituídos pela COMETIL, uma vez que esses são loci privilegiados para pautar estratégias de atuação. É notória a penetração social que as escolas têm na sociedade e, por esse motivo, é imprescindível a participação dos mesmos, além disso, as crianças e adolescentes que tem maior potencial para a exploração do trabalho estão inseridos nas escolas da rede estadual. Considerações Finais: a COMETIL instituiu uma rede intersetorial descentralizada que atua de forma territorializada sobre o problema do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente desprotegido, muito embora ainda não haja indicadores quantitativos para evidenciar a sua contribuição para a redução dos índices de Trabalho Infantil. Algumas das estratégias desenvolvidas podem servir de exemplo para outras iniciativas com esse intuito. Novas pesquisas são necessárias para promover mudanças no fluxo produtivo de modo a troná-lo sustentável e verificar a efetividade das ações de promoção da saúde === Study context: The city of Limeira-SP houses the largest centers of jewelry and costume jewelry production in Brazil, which is characterized by the use of informal and domestic labor, including teenage and child labor in tasks of assembling, welding, and setting pieces. A study has revealed that in the city 27 per cent of students from the public state schools were working in assembling and welding jewelry, what meant a total of 8,340 individuals conducting tasks that were repetitive and dangerous to their health. This diagnosis of the situation led to the mobilization of public institutions and civil society in creating an inter-sectoral network articulated by the Municipal Commission for the Eradication of Child Labour in Limeira COMETIL, which operates since 2007. The objective of this project is to evaluate the scope, limits and possibilities of the inter-sectoral actions taken by COMETIL in the period between 2007 and 2010, in order to highlight and to evaluate their strategies. The methodology used in the study was qualitative and structured like a case study, based on: a) the participation of researchers who were members of COMETIL (along the lines of action research), b) a document analysis and c) semi-structured interviews with 13 individuals representing some segments involved in the committee. The results were organized chronologically to highlight key events perceived as crucial in the history of the interventions conducted by COMETIL. They include: the importance of academic research in identifying social problems; the role of the media in the dissemination of the results; the significance of the actions based on health promotion aimed at raising public awareness and the development of technical skills among public servants; the prominence of inter-sectoral articulation and specially the support of institutions like the Ministry of Labour and the Ministry of Labor and Employment; the need to advance on actions of health surveillance; and finally the potential of the strategy of territorialization to the development of actions in the field of Health and Social Development. The analysis of the results allowed to understand the successful strategies adopted by the Commission, as well as to observe the limits of the articulations of the network and to point out new ways to overcome them. There is still resistance from some essential sectors to participate in an effective way on the inter-sectoral actions. The jewelry entrepreneurs need to rethink the production flow in order to make it sustainable regarding both the environment and the workers healt h; the state educat ion system also needs to be engaged in the spaces established by COMETIL since these loci are privileged space to formulate strategic actions. The schools have significant social penetration in society and therefore their participation is essential. Moreover, the children and adolescents with greater potential for labor exploitation are inserted in the public state schools. Final considerations: COMETIL instituted an inter-sectoral decentralized network that operates territorially on the issue of unprotected Child and Adolescent Labour. Even though there are no quantitative indicators to demonstrate its contribution in reducing the rates of Child Labour, some of the developed strategies can serve as an example for other initiatives to this end. Further research is needed to promote changes in the production flow to make it sustainable and to verify the effectiveness of undertaken actions of health promotion