A razão e os limites das políticas nacionais de desenvolvimento urbano; uma análise comparativa das proposições de 1975 e 2004

• Main Author: Adeodato, Marise Tissyana Parente Carneiro
• Other Authors: Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
• Subjects: Brasil; National policies of urban development of 1975 and 2004 in Brazil; Planejamento urbano e regional; Política nacional de desenvolvimento urbano (1975 e 2004); Política urbana; Urban and regional planning; Urban policies
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-09112010-110418/

A presente tese busca compreender fundamentos e práticas da atuação do Estado sobre o urbano por meio das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Urbano (PNDUs) elaboradas em dois momentos: uma no período militar, autoritário e centralizador, a PNDU de 1975, e outra na condição democrática, após a Constituição Cidadã de 1988, a PNDU de 2004, que assume a descentralização e tem o município como ente federativo. A pesquisa baseou-se em dados oficiais e pesquisas anteriores sobre essas políticas para investigar como foram concebidas e desenhadas pelo Estado, e se foram transpostas ou não em propostas e ações efetivas. Para isso analisou comparativamente fundamentos, razões e concepções de cada PNDU em seus contextos específicos, seus instrumentos institucionais, financeiros, legais e técnicos, bem como seus planos e programas implementados, de modo a constatar limitações que se impõem a essas Políticas. As constatações apontam para descontinuidades e continuidades, distinções e semelhanças entre as duas propostas. O autoritarismo, o centralismo e a ditadura de 1975 contrastam com a democratização e abertura à participação social e liberdades políticas em 2004. As proximidades se apresentam em propostas governamentais que pouco se efetivam na prática, políticas urbanas sem implementação, velhas ideologias que se revestem de novos discursos, mas se mantém sobre problemas que parecem crônicos: o clientelismo e o patrimonialismo Esse é o cenário sob o qual se pode observar as PNDUs, sem no entanto, esquecer-se que as cidades, bases sobre a qual atuam as Políticas de Desenvolvimento Urbano, são formas que refletem aspectos estruturais da sociedade e carregam o passivo de sua história e os arranjos sociais que se combinam ou se excluem, justificando e limitando a capacidade de impacto das PNDUs em seus contextos urbanos específicos. === This research approaches urban and regional planning in Brazil, and intends to discuss urban development policies at a federal level. The case studies employed in this work are the only two proposals of national urban policies developed in Brazil, during the years of 1975 and 2004. The research goals were defined in terms of comparatively analyzing the two referred proposals as directions to public decisions and actions towards urban and regional development. The research conclusions evidence that the distinct social, economical and political conditions of government, such as centralization/authoritarism, or decentralization/democratization, or even economic contexts can influence the contents and proposals of the urban public policies designed at federal level. There is also evidence that the manner in which the government is organized in this instance federalism - the intergovernmental relations, the decision making process, and the institutional, technical, regulatory instruments that support each Policy may limit the implementation of the plans, programs and actions of such policies, designed to improve urban and regional development.