Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução

A medida cautelar e a antecipação de tutela são espécies do mesmo gênero de tutela jurisdicional. A doutrina diverge quanto à diferença dos dois institutos. Ambas exercem a mesma função de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Projeto do novo Código de Processo Civil disciplina conjuntamen...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Ursula Ribeiro de
Other Authors: Leonel, Ricardo de Barros
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:
Class actions and actions for declaration of constitutionality and unconstitutionality
Direito ambiental
Gestão ambiental
Licenciamento ambiental
Preliminary injuction and provisional injuntion
Right to an ecologically balanced environment
The precautionary principle
Tutela
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09022015-163958/

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