O estupro: uma perspectiva vitimológica
A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da Lei 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2014
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/ |