Políticas públicas sociais: avaliação e integração entre assistência social e saúde pública no estado de São Paulo

• Main Author: Oliveira, Lilian Ribeiro de
• Other Authors: Passador, Claudia Souza
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2019
• Subjects: Avaliação de Políticas Públicas; Evaluation of Public Policies; Integração; Integration; Intersectoriality; Intersetorialidade; Políticas Públicas Sociais; Social Public Policies
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-08042019-093527/

No Brasil, as políticas públicas sociais foram inscritas na Constituição Federal de 1988, sob a égide dos direitos sociais - por serem de alcance universal e igualitário, proporcionam o exercício da cidadania aos brasileiros. Neste contexto, ressaltam-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - este último é fortemente inspirado nos moldes do SUS. Desse modo, o objetivo desta tese visa avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde e assistência social nos municípios do estado de São Paulo, procurando compreender os elementos de integração e intersetorialidade nas referidas políticas. Sublinha-se o exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas de caráter multidimensional. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, para este trabalho foram consideradas as ações complementares de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), no qual há a transferência de renda com condicionalidades. Tal proposta realizou-se por meio dos métodos múltiplos, e o estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório, com viés qualitativo e quantitativo. A coleta de dados ocorreu conforme a revisão teórica integrativa; a análise quantitativa descritiva, de correlação e multinível; a descrição das ações de avaliação que vigoram no SUS e no SUAS; e a aplicação de questionários sobre os resultados e usos da avaliação para os conselhos estaduais de saúde e assistência social. Como resultado da pesquisa realizada, visualiza-se a construção de mecanismos e sistemas informatizados para a potencialização das práticas avaliativas no Brasil, com ênfase à busca por uma cultura de avaliação permeada pela transparência, disponibilidade e confiabilidade dos dados. Com a divisão dos municípios em faixas populacionais homogêneas, aqueles de menor contingente populacional obtiveram maiores percentuais beneficiários do PBF, elevada cobertura do cumprimento de condicionalidade de saúde e melhores performances no Índice de Desempenho do Programa Bolsa Família (IGDPBF). Não obstante, nesses municípios se notaram melhores coberturas de equipes de Atenção Básica (AB) e maiores recursos financeiros per capita para a AB. Acredita-se que os municípios com maiores populações possuem mais dificuldades relativas ao acesso e à oferta de serviços de saúde e assistência social, principalmente nos bolsões de pobreza. No que diz respeito à integração entre as áreas de saúde e assistência social, os resultados evidenciaram associações estatisticamente significantes de magnitude de fraca a moderada, e algumas associações apontaram a combinação entre oferta e acesso aos serviços básicos de saúde, com melhores indicadores de cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF e do IGDPBF. A análise multinível expressou que o porte populacional explica parte das variáveis investigadas e que as condições inerentes aos municípios demonstram o desempenho dos outros indicadores analisados. No tocante à percepção dos conselheiros de saúde e assistência social sobre avaliação e intersetorialidade das ações, eles as classificaram como pouco utilizadas pelos gestores na tomada de decisão, enquanto as iniciativas integradas entre os setores foram vistas como incipientes. Diante dos resultados encontrados, ressalta-se que a oferta e o acesso aos serviços básicos de saúde são determinantes para a efetividade das políticas de assistência social e consequentemente da melhoria das condições de vida da população === In Brazil, social public policies were inscribed in the Federal Constitution of 1988, under the aegis of social rights - as they are of universal and egalitarian scopes, they foster the exercise of citizenship to Brazilians. In this context, the present thesis focused on the social protection policies of health and social assistance. The Brazil\'s Unified Health System (SUS) and the Single Social Assistance System (SUAS) stand out - the latter is strongly inspired by SUS. Then, the proposal of the work was to evaluate the performance of the public policies of health and social assistance in the municipalities of the state of São Paulo, seeking to understand the elements of integration and intersectoriality in these policies. The exercise of evaluation as a crucial tool for the improvement and development of the management of public policies of a multidimensional nature is emphasized. Regarding the integration between the areas, the complementary health actions of the Bolsa Família Program (PBF) were considered in this work, in which there is a transfer of income with conditionalities - this requires intersectorality and integration between the areas and the levels of government. This proposal was made through multiple methods, and the study is characterized as descriptive and exploratory, with qualitative and quantitative bias. Data collection has occurred according to the integrative theoretical revision; descriptive, correlative and multilevel quantitative analysis; description of the evaluation actions that prevail in SUS and SUAS; and application of questionnaires on the results and uses of evaluation to the state councils of health and social assistance. Overall, it is pointed out the construction of computerized mechanisms and systems for the enhancement of evaluative practices in Brazil, with emphasis on the search for an evaluation culture permeated by data transparency, availability and reliability. With the division of the municipalities into homogenous population groups, those with lower contingent population obtained higher percentages of the PBF, high coverage of compliance with health conditionality and better indexes in the Bolsa Família Program Performance Index (IGDPBF). Nevertheless, in these municipalities it was noticed a better coverage of Basic Attention (AB) teams and greater financial resources per capita for AB. It is believed that cities with large population have more difficulties related to access to and provision of health services and social assistance, especially in poverty areas. Concerning the integration between health and social assistance, the results evidenced statistically significant associations of weak to moderate magnitude, and some associations pointed out the combination between supply and access to basic health services, with better compliance indicators of health conditionalities of PBF and IGDPBF. The multilevel analysis showed that the population size explains part of the investigated variables and that the conditions inherent to the municipalities demonstrate the performance of other analyzed indexes. Regarding the perception of health and social counselors on the evaluation and intersectorality of actions, they classified them as poorly used by managers in decision-making, while integrated initiatives among sectors were seen as incipient. Based on those results its is pointed out that the offer and access to basic health services are determinative for social assistance public policies effectiveness and thus the improvement of overall life quality