Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro

Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro

Os já conhecidos questionamentos acerca da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade vieram à pauta no Brasil, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. Questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, cujos membros não são eleitos, de poder declarar inco...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Lima, Barbara Scavone Bellem de
Other Authors:	Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Format:	Others
Language:	pt
Published:	Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
Subjects:	Ação direta de inconstitucionalidade Amicus curiae Audience publique Controle da constitucionalidade Contrôle de constitucionnalité concentre Direito constitucional Legitimité démocratique Participation populaire
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/

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