O processo de inclusão social na vida de adolescentes em conflito com a lei.

• Main Author: Oliveira, Maria Cecília Rodrigues de
• Other Authors: Silva, Rosalina Carvalho da
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2002
• Subjects: adolescentes; adolescents; exclusion/inclusion; inclusão/exclusão; problemas sociais; social problems
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-07052003-114821/

Os debates no universo conceitual sobre exclusão parecem deixar em segundo plano o foco que ilumina as análises baseadas na injustiça social que propõe pensar a exclusão como processo complexo e multifacetado, do qual a inclusão é parte constitutiva. Diante da ineficiência das propostas no atendimento a adolescentes em conflito com a lei que não tem levado em conta tal complexidade; da visão estigmatizada da sociedade sobre eles; e do número elevado de internações por ano na FEBEM-RP, propôs-se este estudo, com o objetivo de caracterizar a vida cotidiana desses jovens, identificar as percepções, concepções e crenças sobre as experiências vividas e, investigar as propostas de mudanças que possam facilitar o processo de inclusão social de jovens que praticaram delito. Participaram deste estudo onze adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, internos na FEBEM-RP, e seis funcionários da instituição. A entrevista individual com roteiro semi-estruturado foi o principal instrumento de coleta de dados, sendo complementada por notas em diários de campo e transcrições de trabalhos grupais. As falas dos funcionários também foram utilizadas como dados complementares para conferir ênfase ao tema que estava sendo abordado. A análise qualitativa dos dados, com enfoque interpretativista, privilegiou os pontos de vista dos entrevistados, iluminando os momentos-chave de sua existência. As análises dos dados mostraram que as várias facetas que compõem o processo de exclusão na vida desses jovens parecem ser apontadas por eles como as dificuldades encontradas para viverem o dia-a-dia longe das infrações. A vida concreta dos adolescentes entrevistados é percebida por eles pela precariedade, não só econômica, mas também de vínculos, que são calcados na violência, na provisoriedade e na instabilidade, perpassados por aspectos psicossociais como estigmatização e culpabilização. A vivência dessa realidade parece gerar sofrimento, freqüentemente, expresso pela revolta como forma de demonstrar a inconformidade diante das condições de existência e dos tratamentos recebidos. A coexistência desses motivos, dentre outros, acrescidos da humilhação, tanto na família como na escola, e da discriminação e truculência com que referem ser tratados pela polícia parecem favorecer a inclusão no mundo do crime. Outra faceta que faz com que estejam inseridos no mundo de forma injusta e pouco digna, diz respeito à vulnerabilidade frente ao desenvolvimento e exercício da vida sexual e reprodutiva, além de se perceberem mais vulneráveis em decorrência das rígidas regras de convivência estabelecidas entre seus pares, que tornam iminente o risco de morte. Referem ser coagidos pela polícia para assumirem delitos que não praticaram, o que parece colaborar para que sejam internos repetidas vezes, perpetuando a idéia de um caminho sem volta. Referem que a FEBEM-RP é um local marcado pela diferença de tratamento que privilegia uns e banaliza o sofrimento de outros. Na vida dos jovens entrevistados, a dialética da exclusão/inclusão também se manifesta pela confirmação, negação ou construção da identidade, que no caso deles, parecem forjadas de maneira a manter as estratégias de regulação de poder, sendo reconhecidos, predominantemente, por seus delitos. Expressam o desejo de parar de infracionar e realizam propostas que incluem a profissionalização, a retomada dos estudos, a aplicação da medida de semiliberdade, dentre outros. Para isso, referem a necessidade de apoio profissional e familiar, dentro e fora da FEBEM-RP, sem os quais a inclusão poderá recair na armadilha de uma inclusão ilusória que discrimina, humilha e gera sofrimento. Para eles, a concretização das propostas pode significar o rompimento de um fatalismo cruel e contribuir para uma inclusão mais digna e justa. === The debates in the conceptual area about exclusion seem to omit the focus that elucidates the social injustice-based analysis that has in view the concept of exclusion as being a complex and multi-faceted process, of which inclusion is an essential part. Facing the inefficiency of the proposals in attending adolescents that come into conflict with the law for not taking into consideration such complexity; also facing the social stigmatized view of these same adolescents; and the increased number of new boarders that FEBEM, in Ribeirão Preto, receives each year, this study has been presented, aiming to point out these youngsters´ daily life, identify the insights, conceptions and beliefs of the lived experiences, and investigate the changeover proposals that might favour the social inclusion of these youngsters that have committed some kind of trespass. Eleven male adolescents took part in this study, ranging from 15 to 18 years old, boarders at FEBEM, in Ribeirão Preto, and six employees that work for the institution. The individual interview with a semi-framed script was the major tool to gather data, being completed with fieldwork notes and transcription of group activities. The voices of the employees were also used as supplementary data in order to give emphasis to the topic being approached. The qualitative analysis of data, with an interpretative approach, favoured the point of view of the people interviewed, enlightening the key points of their existence. The analysis of data showed that the multiple facets that form the exclusion process in these youngsters lives seem to be mentioned by them as being the difficulties they come across to live their daily lives away from infractions. The interviewed adolescents´ real life is noticed by them for its precariousness, not only the financial one, but also the precariousness of bonds that are consolidated in violence, transitory feature and inconstancy, due to psychosocial aspects like stigmatization and culpability. Living this reality seems to cause suffering, often expressed by revolt as a way of demonstrating non-conformism before existence conditions and treatment toward them. The co-existence of these reasons, among other ones, added by humiliation, both at home and at school, and discrimination and cruelty they affirm to receive from the police seem to favour their inclusion in the criminal world. Another facet that causes them to live in the world in such an unfair and unworthy way concerns the vulnerability toward the development and practice of sexual and reproductive life, besides viewing themselves as being more vulnerable due to the rigid co-existence rules fixed among their partners, creating an imminent death risk. They affirm to be constrained by the police to take the blame for trespasses they didn´t commit, which seems to contribute for the act of putting them at the institution several times, perpetuating the concept of a situation with no way back. They affirm that FEBEM-RP is a place that is noticed by the difference in treatment that benefits some people while vulgarizes the suffering of others. In the interviewed youngsters` lives, the logic of exclusion/inclusion is also revealed by the confirmation, denial or construction of their identity, that in their case, seem to be engendered in order to support the strategies of authority regulation, being distinguished, predominantly, for their trespasses. They show an urge to quit trespassing and execute proposals that include professionalizing programs, going back to school, the application of a method of semi-freedom, among others. For this reason, they affirm to need professional and familiar support, inside and outside FEBEM-RP, without which their inclusion may fall back in the trap of an illusory inclusion that discriminates, humiliates and causes suffering. For these youngsters, the materialization of these proposals may mean the disruption of a cruel fate and contribute to a more worthy and fair inclusion.