A Regulação na Indústria de Petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética

A Regulação na Indústria de Petróleo: uma análise da regulação do segmento de E&P no país a partir do paradigma da segurança energética

Esta tese tem como propósito apresentar uma abordagem que justifique a vigência dos dois regimes jurídicos regulatórios presentes hodiernamente no ordenamento pátrio para a etapa de exploração e produção, segmento upstream, da indústria de petróleo e gás natural. Para tanto, abordaremos esses regime...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Leister, Ana Carolina Corrêa da Costa
Other Authors: Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2016
Subjects:
Concession Contract
Contrato de Concessão
Contrato de Partilha de Produção
Energy Security
Legal Frameworks Regulatory
Production Sharing Agreement
Regimes Jurídicos Regulatórios
Segment Exploration and Oil Production
Segmento de Exploração & Produção de Petróleo
Segurança Energética
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022017-171803/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06022017-171803/

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