A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do  trabalho

A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do  trabalho

As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posici...

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Bibliographic Details
Main Author: Lombardi, André Luís Mársico
Other Authors: Beltran, Ari Possidonio
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
Subjects:
Contribuição previdenciária
Contributions
Enforcement
Execução trabalhista
Justiça do trabalho
Labor
Process
Processo trabalhista
Social security
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122012-162954/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122012-162954/

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