Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca
O escopo da presente tese reside na análise do contrato de licença de uso de marca à luz da Lei 9.279/96 e do Código Civil de 2002, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes, sobretudo na ambiência do direito pátrio. Sinaliza, por igual, que o tema em questão carece de análise mais depurada em t...
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092012-105804/ |