O instituto da incorporação de ações

• Main Author: Ponczek, Daniel Kalansky
• Other Authors: Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2011
• Subjects: Abuse of law; Acionista majoritário; Acionista minoritário; Appraisal; Business judgment rule; Business purpose test; Comitê de empresas; Companys acquisition; Controlling shareholder; Corporate restructure; CVM; CVM opinions 34 and 3; Delisting; Exchange ratio; Fraud to law; Indirect business; Interest conflict; Intrinsic fairness test; Legal nature; Merger; Minority shareholders; Parent-subsidiary merger; Particular benefit; Shares; Simulation; Sociedade anônima de capital aberto; Sociedade comercial; Special committee; Statutory merger; Stock for stock exchange; Subsidiary; Tag along; Tender offer; Two-step acquisition; Vote impediment; Wholly owned subsidiary
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03082012-162117/

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da incorporação de ações. Para tanto, será analisado, (i) no primeiro capítulo, o regime legal vigente e sua natureza jurídica, apresentando-se as diferenças em relação à operação de incorporação de sociedade, fazendo inclusive um contraste com o direito norte-americano; (ii) no segundo capítulo, a proteção dos acionistas minoritários em operações de incorporação de controlada e eventual impedimento de voto do acionista controlador, analisando-se os recentes pareceres de orientação emitidos pela CVM; (iii) no terceiro capítulo, o estudo do instituto do tag along e do fechamento de capital e necessidade de realização de oferta pública em operações de incorporação de ações que impliquem transferência de controle ou cancelamento de registro de companhia aberta, à luz das últimas operações realizadas no mercado; (iv) no quarto capítulo, a discussão dos principais precedentes nos quais a CVM decidiu impor restrições ou impedir a realização de operações de incorporação de ações por entender ter havido um tratamento não equitativo entre os acionistas minoritários e controladores, com o objetivo de demonstrar a alteração do comportamento do órgão regulador no decorrer dos anos === The present work aims the study of the stock-for-stock exchange transactions (incorporação de ações). For this purpose, it will be examined (i) in the first part, the current legal regime and legal nature, contemplating differences with the statutory merger (incorporação de sociedade), including a comparison with the US law, (ii) in the second part, the protection of minority shareholders in the context of parent-subsidiary mergers and possible exclusion from voting of the controlling shareholder, taking into account the recent opinions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), (iii) in the third part, the study of the tag along rights and the regulation for delisting companies and the need to conduct a tender offer in stock-for-stock exchange transactions involving transfer of control or delisting of a publicly-held company in light of recent transactions, and (iv) in the fourth part, the discussion of the key precedents on which CVM has decided to impose restrictions or prevent the conduct of stock-for-stock transaction under the understanding that there was inequitable treatment of minority shareholders and controlling shareholders, in order to demonstrate the change of the CVMs understanding over the years.