Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985)

• Main Author: França, Andréa da Conceição Pires
• Other Authors: Secco, Lincoln Ferreira
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
• Subjects: Brasil República; Brazil Republic; Ditadura militar; Doctrine; Doutrina; Legislação; Legislation; Military dictatorship
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-03022010-153752/

Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as regras desse novo ordenamento social, principalmente no que diz respeito à questão repressiva. Para isso foi preciso entender as correntes de pensamento preponderantes naquele momento histórico e as políticas que a mantinham: o anticomunismo, a política desenvolvimentista, a relação com os EUA desde o fim da Segunda Guerra, a formação dos membros das Forças Armadas, entre outras questões, tais como: quem exercia maior impacto no exercício cotidiano de proteção da lei e da ordem? A ideologia vigente ou a cultura paternalista? Quais interesses eram defendidos, os do Estado? Os corporativos? Os individuais? Todos ao mesmo tempo? O desenvolvimento de tal pesquisa abordará aspetos tanto macro, quanto micro-sociais. Por um lado analisamos quais os impactos da Doutrina de Segurança Nacional na legislação implementada durante a ditadura militar, principalmente pela imposição do Executivo. Por outro lado, pensamos momentos específicos da história que envolveram a atuação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Militar, realçando casos que nos permitiram perceber a utilização que estes grupos faziam da legislação vigente (seja a institucional ou a constitucional) e do discurso instituído pela Doutrina de Segurança Nacional. O cruzamento das duas análises permitiu compreender qual a leitura realizada pelos membros dos órgãos em questão na aplicação da lei e identificar quais interesses tais aplicações buscavam atender. Como forma de mapear, grosso modo, a subjetividade implícita da aplicação da lei, cruzamos diversos tipos de fontes, a exemplo da bibliografia - amparados principalmente em termos conceituais, pelos trabalhos de Thompson, como, por exemplo, Costumes em Comum e Senhores e Caçadores -, como o jornal Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, ambos de circulação nacional e que noticiaram os grandes momentos políticos do país no período aqui estudado, e o Estado de Minas, que noticiou a investigação do caso conhecido com Chacina do Angueretá. Também as revistas O Cruzeiro e Veja, de circulação nacional e que no período em questão ainda assumiam uma postura de centro-esquerda (para evitar termos como imparcial). Os textos dos dezessete Atos Institucionais publicados entre 1964 e 1969, da Constituição de 1967 e a emenda de 1969, a Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, e alguns atos complementares e decretos que se mostraram relevantes. Também foi de extrema importância a leitura dos Anais do Senado, que permitiram um mergulho nos debates empreendidos neste ambiente, o que revelou a postura dos congressistas com relação às leis que estavam sendo elaboradas e instituídas. Alguns ofícios e correspondências trocadas entre autoridades, estas arquivadas no CPDOC, como as carta de Sobral Pinto aos ministros do STF Hermes Lima (17 e 22 de janeiro de 1969), Pery Bevilaqua (17 de janeiro de 1969), Evandro Lins e Silva (17 de janeiro de 1969) e Antônio Galloti (18 de janeiro de 1969). A leitura de inquéritos policiais, sobretudo o Processo Crime 0456, da Comarca de Curvelo, e de entrevistas realizadas junto a moradores da cidade de Sete Lagoas e região, que tinham conhecimento em relação às ações empreendidas pela PM, no caso da Chacina do Angueretá; e para o caso da Rota 66, trabalhamos principalmente com a obra Rota 66, de autoria de Caco Barcelos, a fim de fazer um paralelo entre os dois casos e ilustrar a ação da Polícia Militar, em MG e no Rio de Janeiro. Analisamos também a Doutrina de Segurança Nacional elaborada no país, sob influência da política externa estadunidense, no contexto de Guerra Fria. Neste sentido, buscamos compreender de que modo a lógica internacional se consubstanciou em legislação no país. Em princípio, é possível perceber que o conflito de interesses mais evidentes em termos de elaboração e aplicação das leis ocorreu entre os chamados castelistas e a linha dura. Tal definição tendo um aspecto mais didático ou prático do que necessariamente refletindo a dinâmica política-social do governo e da instituição Forças Armadas. Os castelistas, vistos pela historiografia como mais moderados, previram uma legislação que viesse, nos anos seguintes, evitar excessos tanto por parte do governo e das forças de segurança, como da oposição. Porém essa tentativa, se real, foi em vão ou pelos menos temporária, uma vez que, com a chamada linha dura no poder, tantas outras leis, de cunho ainda mais autoritário e impositivo, foram decretadas. A legislação, ao fortalecer o poder do Executivo subjugando o Legislativo e o Judiciário, deu abertura para a consolidação de um regime autoritário que, de certa forma, manteve algumas instituições democráticas como fachada, a fim de se legitimar perante a sociedade. A macro-abordagem permitirá esmiuçar os jogos políticos e de poder no período delimitado, sem perder a noção do social, e a micro-análise permitirá perceber até que ponto a sociedade civil foi agente ou vítima do processo de construção dessa mesma ordem. Para tanto, tomaremos como base de apoio estudos sobre história social, buscando em E. P. Thompson fatores que, conjugados, possam nortear a pesquisa proposta, permitindo-nos estabelecer uma compreensão sobre as relações existentes entre a legislação, a ideologia e a cultura brasileira, expressos nos comportamentos do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal [STF] e, principalmente, da Polícia Militar [PM]. === This work attempts to trace the path of the formulation of legislation in Brazil between the years 1964 and 1969, highlighting the tensions surrounded the drafting of the new order established by the military regime. Understanding power relationships in which these laws were designed is crucial to uncover the background of the policy that established the rules of this new social order, especially as regards the enforcement issue. For this was to understand the currents of thought dominant in that historical moment and the policies that had: the anti, the developmental policy, the relationship with the U.S. since the end of World War II, the training of members of the Armed Forces, among other issues such as: who exercised greater impact on the daily exercise of protection \"law and order\"? The prevailing ideology or culture paternalistic? What interests were defended, of the state? The corporate? The individual? All at the same time? The development of this research will address both macro aspects, as microsocial. On the one hand we analyze what the impacts of the National Security Doctrine in legislation implemented during the military dictatorship, especially the imposition of the Executive. Furthermore, we believe specific moments in history involving the actions of the Congress, the Supreme Court and the Military Police, highlighting cases which have enabled us to understand the use to which these groups were the law (be it institutional or constitutional) and of discourse established by the National Security Doctrine. The intersection of the two tests could understand what the \"reading\" done by members of the bodies concerned in the law enforcement interests and identify which applications seeking such service. As a map, roughly, the implicit subjectivity of law enforcement, cross different types of sources, such as literature - supported mainly in conceptual terms, the work of Thompson, for example, \"Customs in Common\" and \"Ladies and Hunters\" - as the newspaper Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, both of national circulation and reported that the great political moments in the country here in the period studied, and the Estado de Minas, which reported the investigation of the case known as the massacre Angueretá. Also the magazine O Cruzeiro and Veja, the national movement and that in the period in question also taking a center-left (to avoid terms such as fair). The texts of the seventeen Acts Institutional published between 1964 and 1969, the Constitution of 1967 and the amendment of 1969, the Press Law, Law on National Security, and some additional acts and decrees that were relevant. It was extremely important to read the Annals of the Senate, which allowed a dip in the discussions undertaken in this environment, which revealed the attitude of Congress with respect to laws that were being developed and introduced. Some letters and correspondence exchanged between authorities, they filed in CPDOC, as the letter of the ministers of Sobral Pinto STF Hermes Lima (17 and 22 January 1969), Pery Bevilaqua (January 17, 1969), Evandro Lins e Silva ( January 17, 1969) and Gallotia Antonio (January 18, 1969). A reading of police investigations, particularly the Crime Procedure 0456, the District of Curvelo, and interviews with residents of the city of Sete Lagoas - MG and region, who had knowledge regarding the actions taken by the PM, in the case of the massacre Angueretá, and for the case of Route 66, work mainly with the book \"Route 66\", by Caco Barcelos, to make a parallel between the two cases and illustrate the action of the military police in Minas Gerais and Rio de January. We also look the Doctrine of National Security prepared the country, under the influence of U.S. foreign policy in the context of the Cold War. In this sense, we understand how the logic is embodied in international law in the country. In principle, you can see that the most obvious conflict of interest in terms of formulation and implementation of laws is from the \"castle\" and \"hardliners\". This definition has a more didactic and practical aspects of what necessarily reflecting the social-political dynamics of government and the military institution. The \"castle\", seen by history as more moderate, predicted that legislation would, in subsequent years to prevent excesses by both the government and security forces, as the opposition. But this attempt, if real, was in vain, or at least temporarily, as with the \"hard line\" in power, many other laws of nature even more authoritarian and authoritative, were enacted. Legislation to strengthen the power of the Executive and Legislative subjugated the judiciary, has opened to the consolidation of an authoritarian regime that, somehow, some maintained democratic institutions as facade in order to legitimize the company before. The macro approach will teased the political games and power in the defined period, without losing the notion of social and micro-analysis will realize the extent to which civil society was victim or agent of the construction of that order. For this, take as a basis to support research on social history, looking in E. P. Thompson factors, combined, can guide the research proposal, allowing us to establish an understanding of the relationship between the law, the Brazilian culture and ideology, expressed in the behavior of Congress, the Executive, the Supreme Court [STF] and, particularly, the Military Police [PM].