Regras de proteção à liquidez no mercado de capitais brasileiro: interpretação e efetividade

• Main Author: Tannous, Thiago Saddi
• Other Authors: Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2017
• Subjects: Companhia aberta; Corporative law; Direito societário; Liquidez; Liquidity; Mercado de capitais; Publicly-traded; Stock market
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02082017-142221/

A liquidez do mercado acionário pode ser estudada sob diversas perspectivas. No Brasil, o tema tem sido objeto de investigações econômicas, mas pouco se tem escrito a respeito na literatura jurídica. Esta tese examina, em primeiro lugar, os possíveis significados do termo liquidez; os principais métodos para que se mensure a liquidez do mercado acionário; e as vantagens que um mercado líquido pode propiciar às companhias abertas. Em segundo lugar, a tese apresenta um panorama dos principais fatores que podem estimular a liquidez do mercado acionário, entre os quais figuram o comportamento dos investidores, a microestrutura do mercado e o arcabouço normativo vigente. Em mercados acionários emergentes, também a concentração acionária - entendida como a predominância de companhias em que o poder de controle é exercido majoritariamente - pode ter impactos negativos sobre a liquidez. Nesse contexto, o direito societário desempenha papel importante ao disciplinar potenciais conflitos entre acionistas controladores e acionistas minoritários que tenham repercussões sobre a liquidez das ações. Nesse sentido, a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM instituem mecanismos que visam a proteger acionistas minoritários nas situações em que o exercício do poder de controle pode lhes privar de um pressuposto de liquidez: o acesso ao mercado secundário de valores mobiliários. Essas situações são, em síntese, o cancelamento de registro de companhia aberta; e a realização de reorganizações societárias em que a base acionária de companhia aberta é compelida a migrar para uma companhia fechada. A tese compara os mecanismos aplicáveis a cada hipótese e busca demonstrar (a) as assimetrias existentes entre eles; e (b) de que maneira eles se inserem na estrutura de exercício do poder de controle estabelecida pela Lei das S.A. Além disso, o acionista controlador pode prejudicar a liquidez de mercado das ações ao aumentar sua participação acionária e provocar um estreitamento do mercado. Também para essa situação - conhecida como \"fechamento branco de capital\" - a Lei das S.A. e a regulamentação expedida pela CVM instituíram mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. A tese examina os problemas hermenêuticos relacionados a esses mecanismos e questiona sua efetividade - talvez comprometida pelo fato de que, para os fins daqueles mecanismos, a liquidez acionária é mensurada com base em um critério insuficiente (a participação do acionista controlador, considerada abstratamente). Ao final, a tese apresenta possíveis diretivas para a alteração do arcabouço normativo vigente. === The liquidity of the stock market can be studied from different standpoints. In Brazil, this topic has been the subject of investigations in economic theory, but little has been written thereon in legal literature. This thesis examines, in the first place, the possible meanings of the term liquidity; the main methods for measuring the liquidity of stock markets; and the advantages that a liquid market may provide to publicly-traded companies. Secondly, this thesis presents an overview of the main factors that can stimulate stock market liquidity, which may include investors\' behavior, the market microstructure and the legal and regulatory framework. In emerging markets, ownership concentration - understood as the predominance of companies controlled by a majority shareholder - may further negatively impact liquidity. In this context, corporate law plays an important role in providing solutions for potential conflicts that may arise between controlling shareholders and minority shareholders, which may reverberate on the stock liquidity. In this sense, the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission provide for protection mechanisms applicable to situations in which the controlling shareholder may deprive minority shareholders of a premise of liquidity: the access to the secondary securities market. These situations are, in brief, the decision to voluntarily deregister as a publicly-traded company; and to carry out merger transactions in which the publicly-traded company\'s shareholders are compelled to migrate to a privately-held company. The thesis compares the protection mechanisms which apply to each of such hypotheses and intends to (a) demonstrate the existing asymmetries between them; and (b) analyze if and how they are compatible with the governing structure set forth by the Brazilian Corporations Law. Furthermore, controlling shareholders may hinder stock market liquidity by increasing its equity stake and causing a narrowing of the market. Likewise for such situation - known in Brazil as \"cold delisting\" - the Brazilian Corporations Law and the regulations issued by the Brazilian Securities Commission instituted remedies for the protection of minority shareholders. The thesis examines the hermeneutical issues concerning such mechanisms and challenges their effectiveness - which is hampered perhaps due to the fact that, for the purposes of such mechanisms, market liquidity is measured by an insufficient criterion (an abstract trigger based on the controlling shareholder\'s ownership stake). Finally, the thesis presents possible directives for the amendment of the existing Brazilian legal framework.