A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi  da Lei das XII tábuas

A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctorita...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lemos, Julio Cesar Lazzarini
Other Authors: Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2011
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/

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