Instituições, credibilidade e governança regulatória no Brasil - um estudo de caso do desenho da regulação nos setores de telecomunicações e eletricidade

• Main Author: Pavão, Nara de Carvalho
• Other Authors: Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
• Subjects: Governança regulatória; Instituições; Institutions; Regulação; Regulation; Regulatory governance
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01102009-162240/

Esta dissertação compreende um estudo acerca da estrutura de governança regulatória do Brasil, a partir da análise dos setores de telecomunicação e eletricidade. Tal estudo é feito à luz do modelo teórico desenvolvido por Pablo Spiller e Mariano Tommasi que define os meios pelos quais as instituições de um país afetam a habilidade dos atores políticos de sustentar políticas ao longo do tempo e, conseqüentemente, de garantir a credibilidade regulatória do país. Guiada pelo modelo teórico em questão, a análise das características mais marcantes da dotação político-institucional do país, bem como dos processos políticos que deram origem às estruturas regulatórias dos dois setores permite identificar, entre outros aspectos, que o papel de destaque ocupado pelo Executivo no sistema politico brasileiro se confirma também nas arenas das políticas regulatórias dos setores regulados. A análise do desenho das estruturas de governança regulatória desses setores evidencia que, apesar da preocupação em instituir uma regulação de caráter técnico e imune a pressões políticas, nem sempre o desenho escolhido se adapta eficientemente às peculiaridades e características da dotação institucional do País, coibindo o comportamento oportunista dos atores políticos nos setores estudados. A inferência descritiva realizada permite a avaliação do modelo teórico em questão e evidencia a importância de que ao mesmo sejam incorporadas outras variáveis, como as preferências dos atores e os atores com poder de veto. Feito isso, o modelo poderá explicar e avaliar com mais precisão os diversos desenhos de estruturas de governança regulatória. === This thesis consists of a study of Brazils regulatory governance structure, through an analysis of the telecommunications and electricity sectors. The analytical efforts are guided by the theoretical model - developed by Pablo Spiller and Mariano Tommasi that defines the means through which a countrys institutions can affect the ability of politicians to engage in intra-temporal exchanges and, as a consequence, determines the countrys regulatory credibility. Guided by this theoretical model, the analysis of Brazils institutional endowment and of the processes that led to the creation of the regulatory institutions in each sector allows the conclusion that the broad role played by the Executive in the Brazilian political system was also reflected in the specific arenas where the regulatory bodies were shaped. The analysis of the design of the regulatory governance structures demonstrates that, despite initial concerns about the implementation of technical and nonpolitical regulation, these structures are yet to be completely and effectively adapted to the peculiarities and characteristics of Brazils institutional endowment. In addition, the descriptive inference highlights the importance of including the preferences of actors, and the influence of veto players, within the models variables, in order to refine its explanatory power.