A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito
O objeto de estudo desta dissertação recai sobre as funções jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito, visando verificar uma possível mudança na sua compreensão, atividades e competências, desde a sua criação pela Constituição de 1988 até os dias atuais e seu pa...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2016
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-090419/ |