Legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas na democracia contemporânea

• Main Author: Marco, Desirée Sépe De
• Other Authors: Ferreira Filho, Manoel Goncalves
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
• Subjects: Bruce Arnold Ackerman; Constitution; Constitutional power; Democracia; Democracy; Direito público; Law; Legislative process; Legistics; Lei; Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Políticas públicas; Powers of the State; Republicanism
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092016-154257/

A presente dissertação se ocupa em analisar a relevância da melhor técnica legislativa, para a formulação e efetivação de políticas públicas, dentro de nossa contemporaneidade democrática. Nesse aspecto, um instrumento recente aparece no cenário político e jurídico: a Legística. Em linhas gerais, a Legística sintetiza o estudo dos aspectos formal e material do texto legal, além de perquirir, à luz da ciência jurídica, se seria possível que a lei, com todas as suas características e com as garantias que visa promover, fosse instrumento apto à determinada dinâmica que permitisse adaptações de conteúdo, em face de sua aplicação no curso do tempo. E, ainda, antes mesmo da vigência do texto normativo, qual o trâmite que viabilizasse participação e técnica. Ao discorrer sobre o tema, pareceu-me mais adequado definir um foco e cercá-lo das informações relevantes, visando consolidá-lo como síntese de inúmeros processos. A lei é esse foco. O mandamento legal, na Ordem Constitucional, que fundamenta o poder estatal, e todas as influências que correm como pano de fundo, inclusive as históricas, porém, sem longas digressões. O tempo presente parece-me sintetizar, em si próprio, toda experiência acumulada e variantes decorrentes do local, da política e das ambições econômicas e, com igual relevância, dos anseios por um mundo melhor, de homens e mulheres. Penso que a presente dissertação terá cumprido seu papel, se permanecer coerente com as fontes de pesquisa, seus próprios termos, e se instigar ao leitor chegar ao seu final. === The present essay is concerned with analyzing the relevance of the best legislative technique for the enforcement and execution of public policies within our contemporary democracy. According to this, a recent instrument appears in the political and legal scene:Legistics. In general Legistica summarizes the study of both formal and material aspects of the legal text besides questioning with scientism - whether it was possible to the law, with all its features and with the assurances that promotes would be a capable instrument to a specific dynamic that would allow content to be adapted due to the concreteness of time. And yet, even before its term, which could be the procedure which would enable participation and technique? Discussing the topic, it seemed more appropriate to define a focus and surround it with relevant information in order to consolidate it as a synthesis of many processes. The law is this focus. The legal command in Constitutional order that underlies state power. And all the influences that run in the background, including the historical, but without long digressions. It seems to me that the present time summarizes the whole experience and variants arising from local, politics, and economic ambitions and, with equal relevance, the yearnings for a better world of men and women. I think that the present work will have fulfilled its role, if it remains consistent with its research sources, its own terms that urges the reader to get to its end.