O conceito de relações no quadro do regime dos preços de transferência: uma análise do âmbito subjetivo

• Main Author: Raquel João Fernandes de Carvalho e Cunha
• Other Authors: Faculdade de Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Direito; Law; Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law
• Online Access: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/89800

O presente trabalho aborda o âmbito subjetivo do regime dos preços de transferência. Para tanto, são analisados quatro domínios onde se atende ao relacionamento especial entre duas entidades, o que as torna entidades em situação de relações especiais. Inicialmente, analisa-se o conceito seguido na Convenção Modelo da OCDE. O trabalho centra-se no conceito de relações especiais do art. 63.º do Código do IRC, analisando-se a cláusula geral do proémio n.º 4 e cada uma das categorias do controlo estabelecidas pelas presunções legais que compõem aquela norma. Seguidamente, é questionada a aplicação do conceito de relações especiais em sede de IVA e salientada a noção de partes relacionadas relevante para a elaboração das demonstrações financeiras. Conclui-se que o denominador comum a todas as situações é o controlo exercido por uma das entidades sobre a outra, que se traduz no poder de conduzir e levar à prática de uma opção com reflexos na matéria coletável.