O Dever de Fundamentação no Direito da Contratação Pública

O Dever de Fundamentação no Direito da Contratação Pública

Bibliographic Details
Main Author:	Cláudia Luísa da Costa Leite
Other Authors:	Faculdade de Direito
Format:	Others
Language:	Portuguese
Published:	2019
Subjects:	Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
Online Access:	https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/88466

Similar Items

Sujeição das Empresas Públicas ao regime da Contratação Pública - em especial, da aplicação dos princípios gerais à contratação excluída e aos procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia
by: Fátima Patrícia Coelho da Silva
Published: (2021)

Direito ao Ensino e Deveres de Proteção do Estado
by: Jéssica Marques Lima Santos
Published: (2021)

O Silêncio da Administração Pública vs Deveres de Decisão e de Informação e as Funções do Deferimento Tácito no Direito Administrativo Angolano
by: Alfredo Longo Sapilinha
Published: (2021)

De que forma poderão as entidades privadas referidas no nº 2 do art. 3º recorrer à contratação pública
by: Tânia Soares da Silva
Published: (2019)

O dever de celeridade da Administração Pública e as Garantias dos Particulares - Os meios eletrónicos
by: Angela Cristina Trigo dos Santos Loureiro
Published: (2021)

Garantia do direito à educação em tempos de crise - deveres do estado
by: Rita Alexandra Pereira Martins
Published: (2021)

O dever de colaboração processual das parte no âmbito da prova
by: Fernando Jorge da Silva Pereira
Published: (2019)

A aquisição de serviços de representação jurídica por entidades adjudicantes à luz da disciplina de contratação pública
by: Mariana Vilar Tavares
Published: (2021)

Os aspetos sociais e ambientais na contratação pública: a caminho de uma proposta social ou ambientalmente mais vantajosa?
by: Helena Maria Oliveira Evangelista da Silva e Sousa
Published: (2019)

A extensão do regime da contratação pública aos procedimentos de atribuição unilateral de "vantagens ou benefícios" por ato administrativo
by: Tânia Sofia Pereira dos Santos
Published: (2019)

Sobre o dever de não concorrência dos administradores de sociedades anónimas e a sua conexão com o dever de não apropriação de oportunidades de negócio
by: Luís Valdemar Rodrigues Vaz Bravo
Published: (2019)

A gestão de resíduos: princípios orientadores, deveres e respetiva responsabilidade ambiental
by: Cláudia Sofia Pereira Magalhães
Published: (2021)

A responsabilidade civil no âmbito conjugal - o caso particular da violação do dever de fidelidade
by: Bárbara Sofia Assunção Viana
Published: (2019)

O direito à imagem como objeto contratual: limitações decorrentes da ordem pública
by: Ana Amélia Veloso Alves dos Santos
Published: (2019)

A Racionalidade Argumentativa nas Decisões Judiciais - Teorias da Argumentação e Fundamentação das Decisões Judiciais
by: Duilio Lima Rocha
Published: (2019)

Fundações públicas com regime de direito privado num contexto de privatização
by: Cláudia Isabel Cordeiro de Almeida
Published: (2019)

O direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
by: Maria Mabilda Meireles Pereira Alves de Matos
Published: (2019)

"(Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal.
by: Luisa Fonseca da Silva de Carvalho
Published: (2021)

A Proteção Da Reserva Da Vida Privada De Menores Enquanto Dever Parental, Em Especial Na Era Digital
by: Amanda de Cassia Pereira Coutinho
Published: (2021)

O Direito de Reversão como Garantia primordial do Particular nas Expropriações por Utilidade Pública
by: Angelina Isabel Silva Araújo
Published: (2019)

Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores
by: Vanessa Sofia Gonçalves Louro
Published: (2019)

O contrato de trabalho em funções públicas e a descaracterização da Administração Pública
by: Aida Cláudia Pinto Gomes
Published: (2019)

O Abuso de Direito de Ação
by: Susana Teresa Moreira Vilaça da Silva
Published: (2021)

O controle financeiro da administração pública
by: Norma Lúcia da Silva Santos
Published: (2019)

O Direito Administrativo Privado
by: Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo
Published: (2019)

O direito penal do inimigo: reconfiguração do Estado de Direito?
by: Hélène Marine Serra Fernandes
Published: (2019)

Sistema Europeu Comum de Asilo e Direitos Fundamentais: o "apport" jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
by: Marcela de Jesus Costa
Published: (2021)

O abuso de direito de propriedade industrial e os seus reflexos no direito da concorrência
by: Ronaldo Martins Ventura
Published: (2019)

Discricionariedade e o direito policial
by: Robervaldo Sena Palhano
Published: (2021)

"A indemnização por violação do dever de coabitação em resultado de acidente de viação: dano reflexo ou dano directo?"
by: Márcia Marina de Barros Ferreira
Published: (2019)

O Tratamento Jurídico da Sociedade de Informação no Direito da União Europeia. A Reforma dos Direitos de Autor
by: Joana Filipa Soares Oliveira
Published: (2019)

A criminalização da Autonomia da Vontade: o direito à morte digna sob optica do Direito Penal Português
by: Cristian Ricardo Ferreira Júnior
Published: (2021)

O provedor de justiça como instituição de defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão
by: Marta Inês Ribeiro da Costa Marinho
Published: (2019)

A prova testemunhal no âmbito do direito probatório - valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual
by: Ana Luísa da Silva Dias Ribas
Published: (2020)

A garantia dos direitos fundamentais à população semabrigo
by: Guilherme Bumbel Coelho da Costa
Published: (2021)

A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicas
by: Joaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa Félix
Published: (2021)

O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização
by: Helena Maria Couto de Almeida
Published: (2019)

Boa governação e o estado de direito
by: Francisco Lima do Rego
Published: (2020)

O Estado de Direito Social e o Estado Fiscal
by: Sónia Maria Rosa Aguiar
Published: (2019)

A figura do Instrutor do processo disciplinar na Função Pública. O caso em especial das escolas públicas de ensino não-superior.
by: Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada
Published: (2021)