A valoração do testemunho da criança vítima de abuso sexual intra-familiar no contexto da avaliação forense

• Main Author: Carvalho, Lígia Alexandra da Silva
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Medicina da Universidade do Porto 2011
• Subjects: Estatística; Statistics; Porto
• Online Access: http://hdl.handle.net/10216/7544

Mestrado em Ciências Forenses === Master Degree Course in Forensic Sciences === Em situações de abuso sexual de crianças, designadamente no abuso sexual intra-familiar, o testemunho dos menores é um dos meios de prova fundamental, não raras vezes, o único. Impõe-se, assim, aprofundar o conhecimento científico sobre a forma como o seu testemunho é ou não valorizado no âmbito de processos judiciários, bem como sobre as suas implicações para a condução do processo judicial e para a prevenção da, vitimação secundária destas crianças. Este estudo teve como objectivo geral perceber a relevância atribuída ao relato de crianças vítimas de abuso sexual no contexto familiar, no âmbito de processos judiciais, e as implicações eventuais desse testemunho e da valoração que dele é feita. Para tal, analisaram-se os resultados das perícias de sexologia forense e os da avaliação psicológica forense (avaliação da veracidade do testemunho, capacidade de testemunhar e impacto do abuso) das mesmas crianças. Trata-se de um estudo de análise documental, de carácter retrospectivo, recorrendo a dados respeitantes ao espaço temporal compreendido entre 2002 e 2005. Foram analisados os processos relativos a todas as crianças entre os 3 e os 12 anos (n=134) que, tendo sido alegadamente vítimas de abuso sexual no contexto familiar, foram observadas no Serviço de Clínica Médica da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal e, posteriormente, realizaram avaliação psicológica no Gabinete de Estudo e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (n=40). Dos resultados obtidos, salientam-se os que dizem respeito às conclusões dos dois tipos de relatórios periciais, à relação entre os dois tipos de exame pericial, principais diferenças e complementaridades entre eles, bem como à valoração dos testemunhos que foi feita em cada um dos contextos, em particular, à significativa percentagem de crianças que, tendo produzido narrativas sobre o abuso no decurso da avaliação psicológica forense, apresentaram indicadores fortes de veracidade do testemunho, além de sintomatologia e outros indicadores reveladores de impacto traumático. === In child sexual abuse cases, specifically in cases of intra-familial sexual abuse, the testimony provided by minors is one of the most important means of proof, often, the only proof. It is crucial, therefore, to deepen the scientific knowledge regarding the way in which the testimony is or is not valued in the context of the judicial processes and its implications to the evolution of the process and decision making process. This study has as main goal to understand the relevance attributed to testimony provided by children victims of intrafamilial sexual abuse, and the eventual implications of that testimony. To achieve this purpose, we analysed the results of forensic sexology expertises and the reports on the forensic psychological evaluation expertises of the same cases of child intra-familial sexual abuse. We analysed the way in which the testimony was valued, and also the procedures relating to the forwarding of clinical cases for psychological evaluation, namely the criteria underlying the decision. The totality of the forensic sexology reports of victims of intra-familial child sexual abuse, between the ages of 3 and 12, that were examined at the Medical Clinic Department of the Institute of Legal Medicine of Porto, between 2002 and 2005 (n=134) were analyzed at the first moment of the study. At a second moment, we analyzed, in an in-depth study and analysis, those that were referred to the Centre for Research an Counselling of Victims and Offenders of the Faculty of Psychology and Educational Sciences of the University of Porto for psychological assessment of the credibility of the testimony and of the traumatic impact of the abuse (n=40). Amongst the results obtained, we highlight those concerning the conclusions of the two kinds of expertise reports, major differences and complementarities on there results, and the implications of the child testimony to the judicial decision making. Particularly emphasized are the results concerning the value attributed to the child testimony on both contexts, mainly those concerning the significant percentage of children that, having produced narratives about the sexual abuse in the context of the forensic psychological evaluation, have presented strong indicators of the testimony veracity, over and above symptoms and other revealing indicators of the traumatic impact of the abusive situations.