A notação de risco da dívida soberana: o exercício privado de um serviço de interesse público

• Main Author: Ana Sofia Correia Caneca Brito da Silva
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• Online Access: http://hdl.handle.net/10216/70806

Num cenário onde cada vez mais se questiona a suscetibilidade de os Estados assegurarem os seus compromissos financeiros, a presente dissertação aborda o problema da notação das dívidas soberanas. Para o efeito, analisa-se o fenómeno da excessiva dependência em torno da atividade de notação de risco e os seus impactos sobre a capacidade de financiamento dos Estados. Por sua vez, o reconhecimento da prossecução de um claro interesse público e a identificação de diversas falhas de mercado procuram explicar a necessidade de regulação das agências de rating. Neste sentido, explora-se o novo enquadramento jurídico europeu conferido à atividade de notação de risco e equaciona-se a criação de uma entidade pública europeia responsável pela notação das dívidas soberanas.