Da Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicas

• Main Author: António Colaço Martins Filho
• Other Authors: Faculdade de Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Direito; Law; Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law
• Online Access: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/70560

A dissertação tem como objeto os principais aspetos epistemológicos da Comissão Nacional da Verdade, no contexto global das comissões da verdade. Com vista a satisfazer o objetivo acima referido, faz-se mister analisar, primeiramente, a génese e as principais características da Comissão Nacional da Verdade, a partir do estudo da justiça de transição, bem como do contexto histórico-jurídico dos instrumentos legislativos da justiça de transição dos processos de democratização que sucederam às ditaduras de Gertúlio Vargas (1937-1946) e militar (1964-1985). No que concerne às incidências epistemológicas da CNV, impõe-se, outrossim, o estudo das teorias clássicas acerca da verdade, da dimensão epistemológica das comissões da verdade e, finalmente, das conexões entre os principais aspetos da referida dimensão epistemológica e alguns preceitos das teorias tradicionais da verdade.