| Summary: | A dissertação tem como objeto os principais aspetos epistemológicos da Comissão Nacional da Verdade, no contexto global das comissões da verdade. Com vista a satisfazer o objetivo acima referido, faz-se mister analisar, primeiramente, a génese e as principais características da Comissão Nacional da Verdade, a partir do estudo da justiça de transição, bem como do contexto histórico-jurídico dos instrumentos legislativos da justiça de transição dos processos de democratização que sucederam às ditaduras de Gertúlio Vargas (1937-1946) e militar (1964-1985). No que concerne às incidências epistemológicas da CNV, impõe-se, outrossim, o estudo das teorias clássicas acerca da verdade, da dimensão epistemológica das comissões da verdade e, finalmente, das conexões entre os principais aspetos da referida dimensão epistemológica e alguns preceitos das teorias tradicionais da verdade.
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