O Processo de Observação: Um Analisador do modelo de proteção na Justiça de Menores em Portugal
O sistema de justiça juvenil em Portugal teve início em 1911 com a publicação da Lei de Proteção à Infância. Este sistema caracterizou-se por uma vertente ptotecionista que se foi acentuando com as subsequentes reformas no âmbito da justiçajJuvenil. O DL 314/78 representou o sistema maximalista do m...
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ndltd-up.pt-oai-repositorio-aberto.up.pt-10216-689832019-06-06T04:33:26Z O Processo de Observação: Um Analisador do modelo de proteção na Justiça de Menores em Portugal Ana Manuela Moreira Faria Faculdade de Direito Outras ciências sociais Other social sciences Ciências sociais::Outras ciências sociais Social sciences::Other social sciences O sistema de justiça juvenil em Portugal teve início em 1911 com a publicação da Lei de Proteção à Infância. Este sistema caracterizou-se por uma vertente ptotecionista que se foi acentuando com as subsequentes reformas no âmbito da justiçajJuvenil. O DL 314/78 representou o sistema maximalista do modelo de proteção na Europa. O objetivo do presente estudo consistiu na análide da implementação deste modelo, focando-se nas práticas institucionais e nas estratégias de avaliação implementadas numa instituição do Ministério da justiça - o COAS - bem como as conceções inerentes. Os resultados da análise quantitativa e qualitativa dos dados são apresentados e discutidos, evidenciando-se as ideias chave sobre a forma de articulação entre o discurso legal e as práticas institucionais. 2019-02-07T04:02:03Z 2019-02-07T04:02:03Z 2013-09-30 2013-05-21 Dissertação sigarra:24703 https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/68983 201371685 por openAccess https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ application/pdf |
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O sistema de justiça juvenil em Portugal teve início em 1911 com a publicação da Lei de Proteção à Infância. Este sistema caracterizou-se por uma vertente ptotecionista que se foi acentuando com as subsequentes reformas no âmbito da justiçajJuvenil. O DL 314/78 representou o sistema maximalista do modelo de proteção na Europa. O objetivo do presente estudo consistiu na análide da implementação deste modelo, focando-se nas práticas institucionais e nas estratégias de avaliação implementadas numa instituição do Ministério da justiça - o COAS - bem como as conceções inerentes. Os resultados da análise quantitativa e qualitativa dos dados são apresentados e discutidos, evidenciando-se as ideias chave sobre a forma de articulação entre o discurso legal e as práticas institucionais. |
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