(Ir)relevância da vida privada do trabalhador

• Main Author: Sofia Lencastre de Sá
• Other Authors: Faculdade de Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Direito; Law; Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law
• Online Access: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/101552

A escolha do tema da presente dissertação de aplicação teve por base todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano lectivo correspondente ao primeiro ano do Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídico-políticas, em concreto no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais, no seminário dedicado à protecção da reserva da intimidade da vida privada. Este tema suscitou-nos especial interesse no que se refere à protecção daquele direito fundamental em face do desenvolvimento da sociedade de informação, em concreto face ao desenvolvimento da internet. Concluímos, ao longo de todo o estudo efectuado na esteira daquela disciplina, que a reserva da vida privada necessita, nesta fase de desenvolvimento da sociedade, de um reforço de protecção, sendo, cada vez mais, posta em causa, até pelos próprios titulares daquele direito que, voluntariamente, prescindem de tal protecção, revelando, algumas vezes, ao mundo os aspectos mais íntimos das suas vidas. No entanto, acreditamos que tal apenas sucede por falta de consciencialização das consequências efectivas de determinados actos, como sejam a utilização descuidada de chats e, em especial, das redes sociais. Concluímos, também, que os trabalhadores se encontram numa posição de maior fragilidade relativamente à possível invasão da sua privacidade, por parte das respectivas entidades empregadoras, razão pela qual optámos por explorar a protecção da intimidade da vida privada no caso dos trabalhadores, em concreto.O núcleo essencial do nosso trabalho consistirá na análise da relevância ou irrelevância da vida privada dos trabalhadores, quer na fase de selecção de candidatos a emprego, quer ao longo da execução do contrato de trabalho. Pretendemos saber se as condutas extra-laborais dos trabalhadores relevam, ou não, para a relação laboral, em concreto em matéria disciplinar, maxime no âmbito de justa causa de despedimento, pois consideramos que a relevância negativa que possa ser conferida aos aspectos da vida privada do trabalhador poderá acarretar discriminações graves no âmbito do trabalho e poderá ter em vista a limitação/restrição do próprio direito ao trabalho, que está constitucionalmente consagrado e que só pode ser restringido face à colisão ou ao conflito com um outro direito ou bem protegido constitucionalmente.Apesar do núcleo essencial do nosso trabalho ser o acabado de expor pretendemos, também, explorar os demais aspectos relevantes atinentes à protecção da vida privada dos trabalhadores.Excluiremos do nosso estudo o funcionalismo público, quer pelo facto da presente dissertação ter uma extensão limitada, quer pelo facto de nessa matéria poder, ainda, haver resquícios das tradicionais relações especiais de poder, ainda que consideradas num contexto actualizado de adequação constitucional. Deixaremos, igualmente, de parte, o teletrabalho, visto entendermos que tal matéria é bastante específica, não sendo o nosso objectivo centrarmo-nos num regime tão concreto mas, sim, no regime laboral geral. Não podemos deixar de agradecer à orientadora da presente dissertação, Prof. Doutora Luísa Neto, por toda a sua colaboração, motivação e rigor, que foram fulcrais para o desenvolvimento e conclusão do presente estudo.