A linha do Tua como bem cultural: uma perspectiva jurídico-económica

• Main Author: Joana Filipa Alves Coelho
• Other Authors: Faculdade de Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Direito; Law; Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law
• Online Access: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/101415

Com o presente trabalho, pretendemos, em primeiro lugar, enquadrar juridicamente a Linha do Tua enquanto património cultural de facto, analisando as consequências e vicissitudes do seu processo de classificação, bem como apresentamos meios de tutela jurídica a utilizar, quer em sede de direito do património cultural, quer ainda vislumbrando a questão de outros pontos de vista, como seja a hipótese de considerar aqui presente um direito à paisagem, juridicamente tutelado. Em segundo lugar, tomando como assente a natureza cultural do bem em causa e, não esquecendo os constrangimentos económicos que sempre se colocam relativamente ao património cultural em geral, e à Linha do Tua em particular, abordamos a perspectiva económica sobre os bens culturais, sugerindo a previsão na legislação portuguesa dos métodos de avaliação económica dos referidos bens, bem como a sua aplicação ao património a classificar (nomeadamente, a Linha do Tua) e já classificado, em prol e na tentativa de ser alcançada uma maior objectividade nesta análise.