[en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM UNDER NAFTA AND MERCOSUL: DETERMINING LOGICS AND THEIR REFLEXES ON THE RELATIONSHIP BETWEEN STATE AND ENTERPRISE

• Main Author: LAURA DE CASTRO ZORATTO
• Other Authors: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2004
• Subjects: [pt] HEGEMONIA; [en] HEGEMONY; [pt] REALISMO; [en] REALISM; [pt] INTEGRACAO REGIONAL; [en] REGIONAL INTEGRATION; [pt] MECANISMO DE SOLUCAO DE CONTROVERSIA; [en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM; [pt] MERCOSUL; [en] MERCOSUL; [pt] CLAUSULAS INVESTIDOR-ESTADO; [en] INVESTOR-TO-STATE CLAUSES; [pt] SOBERANIA; [en] SOVEREIGNTY; [pt] NEO-FUNCIONALISMO; [en] NEO-FUNCIONALISM
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=5230@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5230

[pt] A dissertação analisa os acordos de integração do Nafta e do Mercosul, especialmente a estrutura institucional e o mecanismo de solução de controvérsias de cada um deles. O trabalho analisa ainda como a lógica determinante de cada acordo afetou sua institucionalidade, criando marcos distintos para a relação entre Estado e empresa em cada bloco. Para tal, duas controvérsias solucionadas no âmbito de cada acordo foram selecionadas para análise, buscando dar destaque à atuação dos Estados e das empresas envolvidas no conflito. Percebeu-se que o acordo de integração norte-americano concede amplos e pioneiros benefícios aos investidores estrangeiros, de acordo com a lógica hegemônica estadunidense, enquanto o acordo do o Mercosul estabelece um mecanismo de solução de controvérsia essencialmente estatal, na tentativa de prover seus membros com um projeto contra-hegemônico, no qual a harmonia entre os mesmos é crucial para o sucesso do acordo. === [en] The dissertation analyses the North American Free Trade Agreement (Nafta) and the Mercosul agreement (the South-American Agreement), especially the institutional structure and the dispute settlement mechanism of each agreement. The paper also analyses how the determining logic of each agreement affected its institutionality, creating different patterns for the relationship between State and enterprise. For this purpose, two controversies resolved under each agreement were selected for analysis, emphasizing the role played by states and enterprises involved in the conflict. It was noticed that the North-American agreement concedes broad and new benefits to the foreign investors, according to the U.S hegemonic position. Mercosul, on the other hand, implemented an essentially State-based dispute settlement mechanism, in an attempt to provide its members with an anti-hegemonic project, in which the harmony among them is crucial for the Mercosul`s success.